SINTSEP COMUNICADO SOBRE RECESSO DE NATAL

 

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Cleinaldo Lopes Cleinaldo	18:47 (Há 12 horas)
para Cco:mim

Companheir@s,

São Luís, 22 de dezembro de 2014

Estamos encaminhando orientação com relação ao descumprimento do recesso de Natal  e Final de Ano que o servidor(a) deverá anexar no mural das repartições para que todos tomem conhecimentos, bem como o modelo de comunicado que o servidor(a) deve apresentar ao chefe imediato em duas vias, para que o mesmo tome ciência. Não esqueça de guardar sua cópia assinada pelo chefe, que resguardará o direito do servidor.

COMUNICADO SINTSEP/012/2014

São Luís/MA, 22 de DEZEMBRO de 2014.

                                               O SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, na qualidade de representante legal dos servidores públicos deste Estado, vem informar que o Governo do Estado do Maranhão, através do Decreto n° 30.527 de 03 de dezembro de 2014, determinou o recesso de todos os Servidores Públicos  durante as festividades do Natal e do Ano Novo, compreendendo o período de 19 a 24 e 26 a 31/12/2014.  O Decreto ressalta que será o servidor quem escolherá um dos períodos mencionados. O Decreto reservou para o chefe imediato apenas a fixação desta escala de recesso de acordo com a conveniência do serviço.

                                               Portanto, não cabe ao chefe imediato criar embaraços ou dificultar o exercício do direito do recesso do servidor em um dos períodos estabelecidos no Decreto n° 30.527.

                                               Na hipótese de tentativa de descumprimento por parte do chefe imediato, ante a sua omissão em não fixar a escala de recesso, o servidor exercerá legitimamente seu direito escolhendo um dos períodos de recesso, conforme indicados no Decreto.  O Sindicato orienta o servidor no sentido de comunicar formalmente ao chefe imediato, o seu período escolhido para recesso, comunicando também este Sindicato para tomar as providencias no sentido de apurar responsabilidades pelo descumprimento do Decreto governamental..

Cleinaldo Castro Lopes

Presidente do SINTSEP/MA

               

C O M U N I C A D O

Senhor(a) Diretor(a),

.................................................................................................

Eu, ...................................................................., servidor público estadual, matrícula nº ......................................, com exercício na repartição ........................................................................................, venho informar que escolhi o período de ....... a..........de 2014 para usufruir meu recesso funcional das festividades do Natal e do Ano Novo, nos termos do Decreto nº 30.527 de 03 de dezembro de 2014.  A não observância do exercício do direito do servidor(a) e o descumprimento do Decreto governamental pelo chefe imediato, serão apurados para fins de responsabilização a quem tenha dado causa à prejuízo de natureza econômica ou moral do servidor(a), nos termos da legislação vigente.

..............................(MA), ..........de dezembro de 2014

Feliz Natal a todos e seus familiares!

Atenciosamente,

CLEINALDO BIL LOPES

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão - SINTSEP/MA

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