 |
| Promotoria de Rosário |
O Ministério
Público do Maranhão move uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa contra oito ex-gestores municipais de Rosário (a 70 km de
São Luís) por suspeita de envolvimento na má utilização e no desvio de
aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos, durante o
período que compreende os anos de 2001 a 2012, pelo Fundo Nacional de
Saúde (FNS) para o município.
Na Ação -
assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário,
Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça -, são citados os ex-prefeitos
do município Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo
Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino
(2009-2012).
Também são
citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de
Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa
Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de
Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José
Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.
A manifestação
do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada
em março e abril de 2011 pelo Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu
que "a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no
município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde,
preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica".
Durante a
auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e
odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e
equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a
Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades.
Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes
no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS).
Outra
constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de
prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e
Saúde Bucal.
A
irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de
comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios
financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$
4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação
de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou
prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público.
Com informações do Ministério Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário