EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO.
Os cidadãos abaixo assinados,
brasileiros, residentes e domiciliados na Cidade de Rosário/MA, vêm à presença
de Vossa Excelência, com arrimo na Constituição da República Federativa do
Brasil, no Estado Democrático de Direito e na efetividade do acesso à Justiça, formular
pedido de providências, nos seguintes termos:
Há
vários meses a comarca de Rosário/MA encontra-se sem Juiz Titular designado
para atender os feitos de sua competência, o que tem representado grave e
irreparável prejuízo aos cidadãos que acabam ficando sem solução para suas
demandas judiciais e aos advogados que dependem do juiz para que a justiça
funcione.
A
ausência de magistrado na cidade está ocasionando dano a toda população que
procura a tutela jurisdicional em nosso município, os processos estão parados, há
demora no despacho de liminares, entre outros prejuízos. Por ser considerada
uma grande comarca, a ausência de juízes fortalece a cada dia o acúmulo de
processos, ocorrendo lentidão na prestação jurisdicional em todas as atividades
inerentes ao Poder Judiciário.
Ações
aguardam conclusão, audiências têm sido adiadas, mandados não têm sido
cumpridos, falta de prolação de sentenças, decisões interlocutórias, despachos
de mero expediente, tutelas de urgência, constatam-se uma verdadeira situação
caótica pelo qual passa a comarca, ante a ausência de designação de magistrado.
Torna-se
impossível se assegurar mínimas condições para a prestação jurisdicional sem
que se garanta, ao menos, a nomeação de magistrado para a nossa cidade. Nós,
como cidadão e jurisdicionados, não podemos ficar à mercê dos entraves da
máquina do Judiciário, enquanto assistem inertes ao perecimento de direitos, à
ausência de resposta e ao não atendimento de providências muitas vezes
urgentes, inadiáveis.
O
Poder Judiciário cumpre um papel de suma importância na sociedade, pois, além de
ajudar na redução dos conflitos, tem o dever de oferece aos litigantes
resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas. Advém daí
a idéia de efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a plenitude do
acesso à justiça e a do processo civil de resultados.
O
Judiciário deve primar pelos ditames constitucionais, pelos direitos e
garantias individuais e coletivos, a presença de um Juiz na Comarca acelera a
prestação da Justiça e solução de conflitos, beneficiando a comunidade como um
todo. O funcionamento da máquina judiciária oportuniza ao jurisdicionado a
fazer uso dos seus direitos de cidadão e buscar a aplicação da lei posta para
ser tratado com igualdade em face de qualquer pessoa e ser julgado com
imparcialidade.
Não
há como mais se aceitar a continuidade da situação calamitosa pela qual vive a Comarca
de Rosário/MA pela ausência de magistrados.
Pelo
exposto, requer-se à Vossa Excelência que sejam adotas as medidas urgentes e
cabíveis no sentido de que possa ser retomada e normalizada a prestação
jurisdicional perante a Comarca de Rosário/MA, mediante a nomeação de
magistrados titular e substituto, do contrário, a situação continuará
absolutamente insustentável.
Na
certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas
numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas perante
essa Corregedoria.
Nomeamos
o Sr..Reinaldo Cantanhêde Lima......................, telefone (98) 3345 1298 / 916 9826 / 8815 23781, como nosso representante,
caso sejam necessárias mais informações.
Rosário/MA, 22 de maio
de 2014.
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Nome
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RG ou CPF
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Assinatura
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