terça-feira, 17 de novembro de 2015

O PERFIL DO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E SUAS ATRIBUIÇÕES

O perfil do candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar e suas atribuições  publicado por Jaraguá Notícia-Goiás

Em nota para um veiculo de comunicação local, a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), Cleudeny Leite de Andrade, divulgou os nomes dos candidatos que tiveram seus nomes indeferidos para concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Embora a nota diga ser endereçada para toda imprensa local, somente alguns veículos de comunicação tiveram acesso à lista dos nomes que foram indeferidos, ainda assim, não há nenhuma informação sobre os reais motivos para esclarecer os candidatos sobre a impugnação de seus nomes.

No total, foram 13 nomes que foram impugnados para concorrer às eleições do Conselho Tutelar, cujo motivo, descreveremos em breves palavras para que todos entendam como deve ser o perfil do conselheiro, algo que a presidente do CMDCA preferiu não comentar para a imprensa.

Todos sabem que o Conselho das Crianças e Adolescentes existe para fazer com a Lei que especifica o Código seja cumprido, no entanto, dos 30 candidatos inscritos, somente 16 foram aptos a concorrerem às eleições. Os motivos são diversos, começando pelo modo de vida do candidato, sua formação, tanto social como intelectual são observados, ou seja, uma pessoa que sempre lidou com trabalhos do campo, por exemplo, não quer dizer que o mesmo esteja preparado para lidar com problemas de família, que geralmente são casos complexos e, muitas vezes apelativos.

Ser conselheiro tutelar, é quase uma missão sacerdotal. O agente público, deve conhecer pelo menos o básico de leis específicas, experiência em lidar com pessoas, tanto de forma individual como em grupos, pois, sua missão, é aconselhar pais, filhos, vizinhos, amigos e a própria vítima que sofreu e/ou corre risco de sofrer agressão sexual e abuso no ambiente em que vive.

O conselheiro lida também com outros temas delicados, sempre voltados para a defesa das crianças e adolescentes. Entender o perfil social da cidade em que irá trabalhar é uma dos primeiros quesitos que o candidato ao cargo deve conhecer. É impossível alguém que nunca teve experiência com crianças e seus problemas, se tornar um membro de uma instituição tão ímpar e complexa como o CMDCA.

O simples fato de ser um pai de família não quer dizer que esta pessoa esteja preparada para assumir tal posto. Deve, em primeiro plano, estudar cada etapa da vida da criança, para que, quando necessário, diagnosticar suas carências, o que não passa despercebido diante dos olhares de um hábil conselheiro, experiência esta que geralmente os educadores (professores) conhecem com muita exatidão. Em alguns municípios, para o candidato concorrer ao cargo de conselheiro, deve ter ensino superior ou estar cursando, razão óbvia pelos próprios motivos inerentes ao cargo.

As crianças e adolescentes vítimas de agressão ou abuso, manifestam de muitas maneiras que estão passando por tais problemas; neste caso, cabe o conselheiro ter habilidade em caso de famílias, conhecer os principais gestos apresentados por uma vítima de abuso, o que não se resume em comparecer na casa dos pais ou responsáveis e fazer um monte de perguntas para chegar ao denominador comum. É um verdadeiro trabalho de investigação, onde as possíveis vítimas tem sua vida rastreada pelo conselheiro, comparecendo na Escola onde estuda, onde mora, na casa de amigos, analisando sinais importantes, tanto no corpo quanto na forma de agir de uma possível vitima.

Como órgão fiscalizador, o Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes, assume também a responsabilidade de vistoriar estabelecimentos comerciais, onde por Lei, as crianças não podem permanecer, em alguns casos, mesmo acompanhados pelos responsáveis.

Dicas tais como esta, deveriam ser produzidas e divulgadas para os candidatos ao cargo, o que não aconteceu em Jaraguá.
Foto do Conselho Diretor
                     

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