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História
Antes do advento
do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às
atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo,
vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar
para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha
acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo
desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao
Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência
Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam
com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O
INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento
era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração
por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.O
movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de
70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado
por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). Em meados da década de 70, com o fim do milagre econômico,
ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no
INAMPS. Em 1979 o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a
promessa de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos
Deputados promoveu, no período de 9 a11 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre
Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos
integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo;
ao longo da década de 80 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com
universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.A 8ª
Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários
motivos. Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro
presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à
sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma
Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos
estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da
Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. A Constituição
de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a
saúde como "direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS
foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do
INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e por
fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o
SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle
social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.
O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.
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