ESTADO DO
MARANHÃO
CÂMARA
MUNICIPAL DE ROSÁRIO
REQUERIMENTO,
Na forma que
dispõe o Requerimento Interno desta
Câmara, dispensado os interstícios da Lei, requeiro à V. Exª. Que após
ouvido o plenário(ou a mesa)
Seja formulado expediente ao excelentíssimo Senhor Secretário
de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Jorge Murad, com espeque no Art. 5º Inciso
XXXIV, Letras “A e B” da carta Magna Pátria, em consonância com as Leis Nº
12527/2011, Lei Nº 8.666/93, Art. 116, Parágrafo 2º e demais diplomas legais
aplicáveis a espécie, requerer que se digne em fornecer no prazo de Lei o
seguinte:
·
Previsão
de início da construção do Hospital Regional de cinquenta leitos do Município de
Rosário – MA;
·
Área
onde será construído o aludido hospital;
·
Cópia
da ordem de serviço;
·
Cópia
integral do contrato e respectivo procedimento licitatório da em presa
vencedora do certame;
·
Valor
do investimento;
·
Razão
Social da empresa contratada;
·
Técnico
responsável;
·
Resenha
de publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem com escopo
esclarecer à população rosariense sobre o processo de construção do hospital
regional com capacidade para cinquenta leitos, na cidade de Rosário, orçado
acima de dezoito milhões que certamente se constituirá em referência a nossa
região. Demais argumentações não foram transcritos
do original.
Autor do Requerimento: José Maria
Pedrosa Filho(Necó)Ver. PSB
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