Não caia no conto do advogado desconhecido!
O
SINTSEP-MA alerta a todos os companheiros e companheiras servidores
públicos contra um golpe que advogados (ou pessoas que se dizem
advogados) estão aplicando em nossa categoria, principalmente nos
municípios do interior do Estado. Eles chegam no município, procuram os
servidores e prometem agilizar as ações que temos na Justiça, como URV,
FUNBEN E 21,7%. Em troca, pegam dinheiro de cada servidor que se
interessa, uma espécie de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Em Lago da Pedra, por exemplo, cerca de cem servidores pagaram o valor
pedido, o que já totaliza R$ 5 mil para os tais “advogados”.
Ocorre
que essas ações são do SINTSEP-MA e todas já estão em fase adiantada e
conclusiva. São vitórias nossas, conquistadas pela assessoria jurídica
do nosso Sindicato. O Sindicato e seus advogados não pedem nenhum
dinheiro antecipado ao servidor. Os honorários dos nossos advogados são
recolhidos apenas se o servidor for vitorioso e num percentual sobre o
valor conquistado, jamais o Sindicato recolhe qualquer valor, qualquer
taxa ou algo dessa natureza para iniciar ações ou mesmo “agilizá-las”.
Nenhum
companheiro ou companheira precisa dar qualquer dinheiro ou contratar
qualquer outro advogado para agilizar ações que já estão ganhas ou
praticamente ganhas. O tempo que demoramos para receber é o tempo da
justiça e o que é possível fazer para agilizar, os advogados do
Sindicato já fazem sem qualquer compensação extra em dinheiro.
E
repetimos, estas ações já estão garantidas. Veja: a ação da URV já está
ganha, em fase apenas de cálculo. A ação do FUNBEN já está em fase de
execução, concluída, e, segundo o Dr. Paulo Miranda (nosso advogado
nessa ação), será paga a partir de abril aos servidores contemplados. Já
na ação dos 21,7%, o SINTSEP e os servidores foram vencedores em todas
as instâncias, inclusive, já ganhamos duas vezes no STF (Supremo
Tribunal Federal). O Estado perdeu o prazo de recorrer e, nesse momento,
a ação está na mão do ministro Joaquim Barbosa. O Estado está tentando
mudar a Lei para tentar evitar o pagamento do que é devido aos
servidores nessa ação, mas dificilmente conseguirá reverter essa
vitória.
Resumindo,
esses advogados que estão indo aos municípios e pegando dinheiro dos
servidores estão enganando a nossos companheiros e companheiras, agindo
de má fé.
Outra
coisa importante: para qualquer outro advogado atuar em uma de nossas
ações, o Sindicato precisa permitir e nós não vamos fazer isso. E se
eles entrarem com uma nova ação, terão que começar tudo do zero, o que
prejudicará o próprio servidor e servidora, que esperará mais tempo.
Fique de olho, companheiro e companheira! Não caia no conto do advogado desonesto!
Qualquer dúvida, procure o seu Sindicato.
ATENÇÃO, SERVIDOR E SERVIDORA!
VOCÊ QUER ESTÁ SEMPRE BEM INFORMADO? ENTÃO ATUALIZE SEUS DADOS JUNTO AO SINDICATO
O
SINTSEP-MA tem feito grande esforço para está sempre em contato com o
servidor e a servidora pública, informando a todos da maneira mais
rápida possível sobre assuntos do seu interesse. Por isso, criamos este
Informativo Eletrônico Semanal (por e-mail, facebook e site) e agora
estamos inaugurando um sistema de SMS (mensagem via telefone celular)
para casos em que precisemos informar alguma coisa de maneira objetiva e
imediata.
Mas
para usufruir desse sistema de comunicação categoria-sindicato, você
precisa atualizar seus dados cadastrais, porque se o Sindicato não tem
seu e-mail, nem seu celular, será difícil chegar até você.
Não perca tempo! Entre em contato conosco e atualize seus dados, especialmente endereço, telefones e e-mail.
DIFERENÇA DA NOVA TABELA DO PGCE JÁ FOI PAGA
Conforme divulgamos, o
Estado pagou a diferença referente a fevereiro da implantação da nova
tabela do PGCE, no dia 15 de março (sábado).
Alguns companheiros reclamaram porque não receberam. É bom verificar
isso direitinho e caso necessário, procurar o Sindicato, mas também é
importante observar que só tem direito a essa diferença quem aderiu ao
Plano de Cargos e Salários (PGCE), pois quem não aderiu, não recebe pela
nova tabela, portanto, não tem diferença a receber.
Caso você tenha aderido
ao PGCE, mas realmente não tenha recebido, procure o setor competente
para saber o que aconteceu e, caso não resolva o problema, procure o
SINTSEP-MA. Estamos aqui para atender, orientar e defender os interesses
de cada servidor público do Estado.
Falando em adesão ao Plano de Cargos...
PROCESSO
ADMINISTRATIVO AINDA ESTÁ PARADO NA CASA CIVIL E SINTSEP-MA CONTINUA
PRESSIONANDO O GOVERNO PARA REABRIR PRAZO DE ADESÃO AO PGCE
Nosso Sindicato vem
acompanhando atentamente o andamento do processo administrativo para
reabertura do prazo de adesão ao PGCE. O processo saiu da SEGEP
(Secretaria de Estado da Gestão e Previdência) no dia 05 de fevereiro,
foi para Casa Civil, que encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado.
No dia 12 de fevereiro, voltou a SEGEP e, no dia 13, foi novamente para
Casa Civil, onde permanece até hoje, esperando providências (ver
quadro).
O SINTSEP-MA também tem
uma ação judicial para garantir a reabertura do prazo de adesão ao
plano, mas sabemos que será mais rápido e melhor para o servidor se o
problema for resolvido pela via administrativa. No entanto, paciência
tem limite. Se o Governo do Estado continuar “empurrando com a barriga”,
o Sindicato vai ser obrigado mobilizar a categoria e organizar
manifestações públicas pela reabertura do prazo o mais rápido possível.
Esta semana, o Sindicato
já solicitou audiência com o chefe da Casa Civil para entender porque o
processo está parado e qual a dificuldade de resolver uma pendência com
mais agilidade, principalmente quando o objeto do processo é tão
importante para mais de seis mil servidores.
POR QUE É TÃO IMPORTANTE REABIR O PRAZO DE ADESÃO -
Como já dissemos muitas vezes aos companheiros e companheiras
servidores, a adesão ao PGCE é de extrema importância para nossa
categoria. Quem não aderiu está tendo perdas muito significativas e
quanto mais tempo demorar, mais perdas irá acumular.
Por isso, orientamos com
clareza e persistência a todos os colegas que aderissem ao PGCE já no
primeiro momento. O Plano organizou e melhorou a carreira do servidor,
trouxe vantagens financeiras reais e, o mais importante, essas vantagens
ficam pra toda carreira e serão levadas para a aposentadoria.
Muitos companheiros e
companheiras não aderiram porque acreditaram que a adesão significava
abrir mão da ação da URV, mas isso não é verdade. Quem aderiu e vier a
aderir ao PGCE renuncia apenas ao percentual que poderia ser incorporado
nas ações que tiverem decisões transitados em julgado, depois da
implantação do plano.
No nosso caso, nossa
ação foi transitada em julgado em 2009, três anos antes do plano. Então a
gente incorpora o percentual de diferença (ou perda) e ainda recebe a
totalidade dos ganhos da indenização com juros e correção monetária até a
data atual. Temos essa garantia estabelecida na própria Lei 9.664 (que
criou o PGCE), no seu artigo 36, parágrafo 6º.
Assim, o associado do SINTSEP e quem vier se associar não renuncia a nada.
Continuamos
na luta para reabrir o prazo de adesão ao PGCE e vamos continuar
orientando os companheiros e companheiras servidores do Estado a fazer
sua adesão, porque queremos o melhor para todos.
Anteciosamente,
CLEINALDO LOPES
Presidente Sintsep - MA
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo - Santa Eulalia - Casa do Trabalhador
Cep: 65 074 220 São Luis - MA
((98) 3236-5873
((98) 8883-0075 / 8135-8232
Site: www.sintsep-ma.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário