AJUDE-NOS A AJUDAR! Todos
sabemos da carência de homens e mulheres
vocacionados e vocacionadas para servir. Todos sabemos quantos sofrimentos passam principalmente as
grávidas, os idosos as crianças,
as pessoas portadores de
deficiências e, os dependentes químicos
e portadores de transtornos mentais. Por tais razões, comunico e solicito o que
segue:
Existe um projeto
pactuado pela Comissão
Intergestores da Regional de Rosário –CIR para a construção e implantação de
uma Maternidade Regional com capacidade para 50 leitos indicada para funcionar
na Unidade Mista de Rosário. (Rede
Cegonha)
Existe uma Programação também pactuada pela CIR
para ser implantada em Rosário uma Unidade
Regional do CAPS, ad III, especializado no tratamento de Dependentes
Químicos usuários de Álcool, Crack e outras drogas e de pessoas portadoras de
transtornos mentais. O prazo para
ser implantado deveria ter sido em
2013, não foi. Diz a Portaria do
Ministério da Saúde de (MS) nº 615, de 15 de abril de 2013 que deve ser liberado para a construção da Unidade, um milhão de reais (R$ 1000.000,00). O “agravante”
é que o MS exige que seja construído
dentro dos padrões e fiscalizado por via satélite. (Rede de Atenção Psicossocial)
Já está também pactuado o projeto de implantação da Rede de Atenção às Urgências. Sabe por que até o presente nada aconteceu? E porque
os municípios pactuaram e não encaminharam os projetos? Tudo que eu estou
afirmando é por que possuo as
provas. Por tais razões é que tomamos a
decisão de coletar assinaturas para ajuizar
ação popular contra o Estado, entes federados, para que, por força da Lei sejam
realizadas as mencionadas políticas. Saúde
é direito de todos e dever do Estado!
Sabe por que pactuaram e não
encaminharam os projetos? É Porque o pacto
foi realizado por Secretários
Municipais de Saúde, e quem manda nos municípios são os prefeitos e eles dizem que saúde, educação e assistência
social não dá votos!
Como os dirigentes
das instituições podem proceder
para ajudar? Cumprindo com o seu dever de cidadã ou cidadão, amando ao seu
próximo e não abusando do poder
e se aproveitando das fragilidades sócias e econômicas e respeitando
quem quer que seja se determine a fazer. E nesse caso, as
mães, professoras, imbuídas no dever
humano podem coletar assinaturas de seus
colegas e pedir para seus alunos
avisarem seus pais que devem
assinar o abaixo assinado por tratar-se
de assuntos de interesses comuns.
Os professores podem e devem inclusive em reuniões divulgar o feito e dizer que ninguém pode se utilizar de números de
documentos de outras pessoas.
A lei diz: “que é legal o cidadão reivindicar direitos por meio de requerimentos coletivos,
individuais, ajuizar causas etc.”.
Entretanto, quem não tem documentos não é cidadão e assim sendo, não tem legitimidade para exigir direitos!
Portanto, dizer que é ilegal e imoral
a tentativa de impedir a quem quer que seja queira e possa fazer: coletar assinaturas,
divulgar assuntos de interesses comuns, por ser a escola pública patrimônio da
comunidade.
Por: Reinaldo Cantanhêde Lima - Sindicalista
Autodidata e Mobilizador Social.
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