Lideranças de mais de 15 entidades
integrantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo
estiveram reunidas no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do
Estado para avaliar Ação Rescisória protocolada pelo Governo do
Maranhão no Tribunal de Justiça para tentar suspender o pagamento de
diferença salarial de 21,7%, já implantada na folha de pagamento dos
servidores do Tribunal de Justiça, mediante decisão favorável da própria
Corte de Justiça e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.
O julgamento está marcado para o
próximo dia 17 do corrente. Diante disso as lideranças decidiram
construir um memorial descritivo sobre toda a tramitação da ação julgada
procedente pelo Tribunal de Justiça e mantida pelo STF, registrando
inclusive de que 24 desembargadores votaram favorável aos direitos
postulados pelos servidores do Poder Judiciário. Os sindicalistas vão
distribuir o memorial descritivo, encaminhando cópias aos
desembargadores, além de tornarão os questionamentos públicos com pelo
menos trinta outdoors com a seguinte frase: Desembargadores e Governador: Não tirem 21,7% do meu salário.
A Ação Rescisória proposta pelo
Governo do Estado, que na prática visa que os desembargadores mudem os
seus votos e derrubem a diferença salarial, que por extensão atingirá
inúmeras outras categorias profissionais das carreiras do Poder
Executivo. O julgamento marcado para o próximo dia 17, será feito pelas
Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, que é presidida pelo desembargador
Jamil Gedeon Neto e tem como membros, os desembargadores Cleones
Carvalho Cunha, Paulo Sérgio Velten Pereira, Lourival de Jesus Serejo
Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Marcelino Chaves Everton e Luiz
Gonzaga Almeida Filho. Uma observação importante debatida pelas
lideranças é que as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas para julgamento da
Ação Rescisória,decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do
Maranhão.
Para Cleinaldo Lopes, presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, infelizmente
o Governo do Estado através de uma Ação Rescisória, que na pratica
significa propor aos desembargadores que mudem seus entendimentos sobre o
que em inúmeras vezes já haviam decidido e mantido pelos Tribunais
Superiores. Diante dos fatos sérios e com objetivos claros, o Governo
do Maranhão quer retirar direitos legítimos dos servidores do
judiciário e por extensão atingir outras categorias profissionais de
servidores públicos, afirmou o dirigente sindical.
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