No mês de abril do ano
em curso encaminhamos ofício assinado por
três lideranças sindicais. Neste ofício, requeríamos ao Secretário de Estado da Saúde que encaminhasse
técnicos das redes Básicas de Saúde para que estes discorressem sobre os
entraves que impediram a implantação dos
programas contidos no PPA- Plano Plurianual
2012/2015 e o porquê de não continuar com a construção do Hospital de 50
Leitos, fomos ignorados .Na Regional de Rosário não foi implantado um Programa
sequer.
Posteriormente a Câmara
de Vereadores encaminhou ofício solicitando ao Secretário de Estado da Saúde que
viesse à Rosário esclarecer sobre o assunto e este não compareceu ao evento. Restando-nos a peticionar a justiça para
fazer cumprir com o que consta em Lei. É Importante sabermos que PPA é
transformada em Lei de Diretrizes Orçamentária.
Consideramos
que
o silêncio do governador Flavio Dino e
suas respostas na imprensa leva-nos a compreender seu desinteresse em construir o Hospital Macro regional, 50
leitos em Rosário, simplesmente abusando do poder do Estado, razão pela qual,
estamos esclarecendo e convocando a quem este assunto interessar possa, mover Ação
Popular, de uma vez que se nega a responder oficialmente, que responda
judicialmente é o que nos compete fazer! Segue os quesitos que
vão constar da nossa ação popular:
Ponto 1 – Na tentativa de nos adequar ao Decreto 7.508 - Regulamentação da Lei 8.080 - SUS e, por tratar-se da regionalização é que estamos coletando assinaturas dos moradores dos municípios de: Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu Morros, Presidente Juscelino, Rosário e Santa Rita para movermos Ação popular contra o Estado, entes federados, ou seja, contra o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e Secretarias Municipais de Saúde da Regional de Rosário. Deve os órgãos mencionados Implantarem a Rede de Atenção Básica de Saúde constantes do PPA – Plano Plurianual 2012/2015 e que até o presente não foi implantado nenhum dos Programas a seguir:
Rede
Cegonha (que
é a rede da gestante, a fim de melhorar a assistência a gestante, cuidando
melhor do seu pré-natal, do parto e da criança); Para que seja implantada a Rede Cegonha já esta pactuada pela CIR - Comissão
Inter- gestor Regional de Rosário para ser implantada na Unidade Mista de
Rosário a Maternidade Macro regional com 50 leitos.
Rede
de Atenção às Urgências (que
visa melhorar a assistência aos pacientes que estão em caráter de urgência,
tanto as urgências clínicas quanto as urgências cirúrgicas, e aí entra a UPA,
os prontos socorros, as Unidades Básicas de Saúde e os hospitais terciários);
Rede de Atenção Psicossocial (que se destina aos cuidados de
pessoas com sofrimento decorrente de transtorno mental e do uso de drogas);
Rede
de Atenção ao Câncer de Colo de Útero e da Mama (que é voltada para prevenção e tratamento do câncer de colo do útero e
mama).
Ponto
- 2 Continuidades da Construção do hospital regional 50 leitos já licitado e iniciado a terraplenagem.
Ponto
- 3 Reforma da Unidade Mista para lá funcionar a Maternidade Regional 50 leitos
e suporte do CAPS ad III.
Observação: a fundamentação será redigida por um advogado
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