Os servidores identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como os donos dos maiores supersalários
do Senado estão deixando o Congresso após a determinação de corte dos
vencimentos. Um deles pediu aposentadoria logo depois de as mesas
diretoras do Congresso passarem a seguir ordens do TCU para não exceder o
limite de remuneração de R$ 28 mil por mês. Outra servidora, que viu
seu rendimento líquido reduzir quase à metade, já anunciou que vai se
aposentar.
O consultor de orçamentos Osvaldo Maldonado Sanches somava uma
aposentadoria pelo Senado, concedida desde o início dos anos 1990, com
um trabalho comissionado na Câmara. Com a soma dos salários nas duas
Casas, recebeu em setembro R$ 78 mil bruto – R$ 46 mil líquidos. Na
folha de outubro, paga na última semana do mês, passaria a ganhar R$ 21
mil líquidos caso continuasse no batente com as novas regras para acabar
com os mega contracheques.
Em entrevista ao Congresso em Foco,
Sanches disse que se aposentou por dois motivos. Primeiro, por ter
completado 70 anos, marca temporal da aposentadoria compulsória. Depois
porque sairia perdendo. “Eles não permitem que se acumulem duas
aposentadorias”, afirmou. Especialistas em folha de pessoal ouvidos pelo
site explicaram que, se continuasse a trabalhar, ele ganharia o
mesmo salário que receberia como aposentado. No entanto, o consultor
recém-aposentado preferiu a segunda opção. “Não sei se seria bem assim.”
Se continuasse trabalhando, Sanches passaria a receber R$ 28 mil
brutos a partir deste mês. Na última folha, com verbas rescisórias,
chegou aos R$ 72 mil brutos, sendo R$ 60 mil líquidos. Em 2009, o TCU
identificou 464 funcionários do Senado com vencimentos acima do teto.
Sanches encabeçava a lista como servidor aposentado recebendo R$ 45 mil
em agosto daquele ano ao acumular os rendimentos da Casa com os da
Câmara.
Assim como o ex-consultor do orçamento, a ex-secretária
geral da Mesa Sarah Abrahão, 87 anos, continua recebendo os R$ 58 mil
brutos. Mas, com as normas para o abate teto, seus rendimentos líquidos
caíram. Foram R$ 36.852,05 em setembro, última folha antes da decisão
do TCU. Em outubro caiu quase pela metade: R$ 19.697,99. Ela disse à
reportagem que vai se aposentar assim que sair de férias. “Não vou aguentar mais”, explicou Sarah ao site.
Críticas
Sanches reforçou nota enviada ao site há dois anos, quando defendeu que políticos,
como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também
tivessem seus contracheques cortados. “É uma questão política”, disse o
consultor de orçamentos. Na terça, o site mostrou que o corte atingiu pelo menos 528 servidores, resultando numa economia de R$ 1,3 milhão.
De acordo com a Constituição, nenhum funcionário público
pode ganhar, mesmo acumulando dois cargos públicos, mais que o teto,
fixado hoje em R$ 28 mil. A exceção são cargos de professor na rede
pública ou, para o caso dos magistrados, do temporário trabalho na
Justiça Eleitoral.
Apesar disso, Sanches é um crítico dos supersalários. “Eu
não defendo nada disso. O perfil salarial brasileiro é muito alto pelo
PIB que temos”, afirmou o consultor à reportagem. Advogado, mestre em
administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretor de
orçamento do governo do Paraná, ele dedicou 49 anos ao serviço público.
Agora, vai parar. “Já dei minha contribuição. E ainda atualizei o
‘Dicionário de orçamento e planejamento’”, contou.
Na decisão tomada no fim de setembro, o TCU não determinou
apenas o corte dos supersalários em 30 dias. Os ministros endureceram a
posição e determinaram a devolução dos valores pagos irregularmente nos
últimos cinco anos. Isso não aconteceu no julgamento da Câmara. Ele
acredita que o Senado vai descumprir a ordem da corte de contas. “Recebi
dentro do que era legal”, afirmou Sanches.
Movimento
Vários servidores nas condições de Sarah e Sanches podem se
aposentar do Congresso ou deixar cargos de chefia. Isso porque, com a
aplicação de regras antes ignoradas pelas duas Casas, financeiramente
deixa de ser interessante continuar no cargo. Por outro lado, em tese,
funcionários com rendimentos menores que os R$ 28 mil podem almejar
alcançarem esses postos, visando não só compensação financeira mas
também reconhecimento profissional.
Como o Senado não divulga uma relação de todos os servidores com seus
nomes, matrículas e remunerações, não é possível saber com certeza quem
é o dono do maior salário da Casa hoje. Além disso, mesmo na lista de
rendimentos sem nomes, não existe a consolidação dos pagamentos do mês,
que costumam ser feitos em duas folhas, a normal e a suplementar. Seria
preciso somar as duas folhas para se chegar ao salário correto. Mas sem a
conferência de nomes e matrículas, isso se torna inviável.
Como o site mostrou ontem, apesar de cortar a maioria dos supersalários na última folha de pagamento, o Senado ainda manteve
27 servidores com salários superiores ao teto constitucional, fixado
em R$ 28 mil. A Casa não explicou o motivo do grupo manter a benesse.
Relação
Há dois anos, o Congresso em Foco revelou
quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês.
Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da
época, que era de R$ 24,5 mil. Veja a lista
A Revista Congresso em Foco
trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças
ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários
subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a
R$ 106.649,69, em alguns deles.
Outras reportagens da série dos supersalários do site revelaram
que os mega contracheques não se limitam ao Legislativo. São pagos a
políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes,
dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney recebe acima do teto.
Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha
1.588 (quase um quarto) servidores ganhando mais do que prevê a
Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase
dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no
Senado e 2.200 na Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.
Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco
foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas
patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura
prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados
improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.
Fone: Retirado de o Congresso em foco
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