Blog de Reinaldo Lima: LUTA PELA MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO SUS CONTINUA

Quarta-feira, 04/11, reunião dos servidores da saúde, no auditório da OAB/MA, às 9 hs

Depois da manifestação pela manutenção da gratificação do SUS, promovida no dia 24 de outubro, pelos servidores da saúde do Estado sob coordenação do SINTSEP/MA, o resultado foi imediato. A Secretaria de Saúde chamou os representantes dos trabalhadores para reunião no dia 26 de outubro (sexta-feira).

Participaram da reunião, os dirigentes sindicais, representantes do SINTSEP/MA, do SINTSPREV/MA e da CUT/MA, e o secretário adjunto de saúde do Estado Dr. José Márcio Leite, representando o Governo do Estado.

Após ouvir as reivindicações e preocupações dos trabalhadores, o secretário adjunto alegou que o Governo tomou a decisão de suspender o pagamento da gratificação do SUS em virtude de questões legais. Citou uma representação da Controladoria Geral da União (CGU) e apresentou um ofício da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, de 18 de outubro de 2013, que comunica à Secretaria de Saúde a tramitação de inquérito administrativo, oriundo de uma denúncia do deputado federal Julião Amin de que havia irregularidades no pagamento da gratificação.

A denúncia gerou uma ação civil pública no Ministério Público Federal que, inicialmente, pediu informações à Secretaria de Estado da Saúde e, em seguida, pediu parecer do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde, através de ofício, informou que é vedado o pagamento de gratificação de incentivo com recursos do SUS a servidores públicos federais por conta de restrição prevista na Lei Orçamentária de 2013, que define que os servidores federais não podem ter duas rendas oriundas da mesma fonte pagadora, no caso, a União e o dinheiro proveniente do SUS é recurso federal.

A justificativa não responde, no entanto, à situação dos servidores estaduais e mesmo no caso dos servidores federais pode ser questionada por inúmeros motivos, inclusive, há estados da Federação que regulamentaram e pagam a gratificação para todos os servidores da saúde, como o Rio Grande do Norte.

Ainda sobre o documento apresentado pelo Dr. Márcio Leite aos representantes sindicais, queremos destacar uma curiosidade: o documento data de 18 de outubro de 2013 e foi protocolado na Secretaria Estadual de Saúde no dia 23 de outubro de 2013, ou seja, bem depois que os gestores das unidades de saúde comunicaram a retirada da gratificação do SUS dos servidores, depois da Reunião que o SINTSEP realizou com os servidores da saúde, no auditório da OAB, onde decidiram fazer a manifestação do dia 24 de outubro. Aliás, o documento chegou na Secretaria justamente na véspera da manifestação. Parece no mínimo estranho que o secretário adjunto use este documento para justificar um ato anterior à sua existência.

Questionamos ainda o secretário adjunto sobre qual seria a justificativa para retirar a gratificação dos servidores estaduais, já que o tal parecer do Ministério da Saúde não se aplica aos servidores do Estado. Ele argumentou que houve a implantação do Plano de Cargos e Salários, com incremento considerável dos salários dos servidores, compensando o valor da gratificação perdida, inclusive citou o exemplo dos médicos que terão a gratificação do SUS reduzida na proporção do ganho que tiveram com o Plano de Cargos e Salários.

O SINTSEP-MA não aceita esta argumentação e tem sérios questionamentos ao entendimento da Secretaria de Saúde do Estado. O Plano Geral de Cargos e Salários (PGCS) dos Servidores do Estado do Maranhão nada tem a ver com o debate sobre a gratificação do SUS. Não tem o menor sentido, o Governo dá com uma mão e tirar com a outra. O PGCS é uma conquista do conjunto dos servidores públicos estaduais, fruto da luta dos trabalhadores pela valorização do servidor e para que o Estado desenvolva uma política efetiva e transparente de carreira e remuneração. Em nenhum momento, o Governo discutiu com o Sindicato que a implantação do Plano de Cargos estaria vinculada a retirada da gratificação de produtividade do SUS.

Se o secretário adjunto se refere ao Plano de Cargos e Salários específico do pessoal do SUS, que está previsto na Lei do SUS e que deveria ser elaborado e implantado pelos estados, municípios e o distrito federal até dois anos após a aprovação da referida Lei, também não cabe como justificativa para retirada da gratificação dos servidores da saúde do Estado do Maranhão, porque o Plano de Cargos e Salários do SUS é específico para os trabalhadores que têm atividades nas unidades de saúde nas três esferas governamentais. E cada gestor do poder executivo quer seja municipal, estadual e distrital, tem a obrigação de fazê-lo para seus servidores.

Analisando sob todos os ângulos, a gente conclui que não há uma justifica concreta, legal e justa para a retirada da gratificação do SUS dos servidores lotados nas unidades de saúde. Por isso, insistimos na nossa argumentação com o secretário adjunto e ele se comprometeu a levar as ponderações feitas para o secretário de saúde Ricardo Murad, bem como ficou acertado que o debate será levado para os conselhos estadual e federal de saúde. Os dirigentes sindicais sugeriram ainda que o pagamento da gratificação dos servidores continuasse a ser feito regularmente até que as negociações tivessem esgotadas e pudesse se buscar um consenso. Afinal, os servidores contam com esse dinheiro para honrar seus compromissos e garantir qualidade de vida a suas famílias.

O Conselho Estadual de Saúde se reúne no próximo dia 04 de novembro (segunda-feira) e nossa representante estará lá firme defendendo os interesses dos servidores, embora saibamos que, na correlação de forças, o Governo tem mais representações.

E não esqueçam: a próxima reunião dos servidores da saúde para discutir esse tema e deliberar sobre os próximos passos da nossa luta será no próximo dia 06 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, no auditório da OAB-MA. Não falte. Convide outros companheiros. Vamos fortalecer nossa luta por justiça e dignidade.

SINTSEP CONTINUA NA LUTA PARA ESTENDER O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDEB

O Sindicato vem fazendo gestões junto ao Governo do Estado para garantir o direito de participação no FUNDEB aos companheiros da EMARPH e demais empresas do Estado, pois até então, só os estatutários podem fazer parte do Fundo, mas os celetistas não podem.

O Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP), que é responsável pela gestão da FEPA e do FUNBEM, aprovou o pleito, concordando com a participação desses companheiros no FUNBEM. O próximo passo agora é o posicionamento da Governadora. O Secretário de Estado da Gestão e Previdência Fábio Gondim se comprometeu em levar o assunto à Governadora, visando atender o pleito do SINTSEP-MA e dos trabalhadores.

NOSSA FESTA VEM AÍ!

DIA 30 DE NOVEMBRO – FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO

A PARTIR DAS 18 HORAS, NO CLUBE SESI ARAÇAGY

COM WALFREDO JAIR, EUGÊNIA MIRANDA, AMIGOS DO SAMBA

GRUPO DIGITAL E RODRIGO ALVES

BUFFET

CERVEJA SUBSIDIADA (R$ 2,00)

AGUARDE!

Anteciosamente,

CLEINALDO LOPES

Presidente Sintsep - MA

Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo - Santa Eulalia - Casa do Trabalhador