TCE desaprova contas de ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 17/02, a prestação de contas de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício financeiro de 2011, e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 20.462.420,12 e pague multas que totalizam R$ 2.180.842,01.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE
na prestação de contas de Marconi Aquino estão: ausência de portaria
criando a Comissão Permanente de Licitação – CPL; falhas em processos
licitatórios; despesas com ausência de licitação ou sem a utilização da
modalidade de licitação adequada; ausência de comprovação de
recolhimento de contribuições previdenciárias e ausência de apresentação
da tabela remuneratória e da relação dos servidores nos casos de
contratação temporária. Ainda cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de: João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís/2010).
Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon/2011) teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas
apresentadas por: Antônio Henrique Silva Muniz (Cachoeira Grande/2012),
com débito de R$ 19.200,00 e multas no total de R$ 20.812,00; Antônio
Luís de Oliveira Assunção (Caxias/2010), com débito de R$ 140.400,00 e
multas no total de R$ 33.800,00; Erivaldo Costa Sandes (Benedito
Leite/2009), com multa de R$ 7.000,00; Francisco Cândido da Silva (Tasso
Fragoso/2010), com débito de R$ 133.905,52 e multas no total de R$
42.410,00 e João Pereira Netto (Cândido Mendes/2009), com débito de R$
8.500,07 e multas no total de R$ 7.850,00.
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