SERVIÇOS HOSPITALARES DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

RESOLVE:

Art. 1°

Esta resolução se aplica aos Serviços Hospitalares de Urgência e

Emergência, públicos e privados, civis e militares, em todos os campos de

especialidade.

Parágrafo único.

Entende-se por Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência

os denominados prontos-socorros hospitalares, pronto-atendimentos hospitalares,

emergências hospitalares, emergências de especialidades ou quaisquer outras

denominações, excetuando-se os Serviços de Atenção às Urgências não

Hospitalares, como as UPAs e congêneres.

Art. 2º

Tornar obrigatória a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco

para atendimento dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e

Emergência.

Parágrafo único.

O tempo de acesso do paciente à Classificação de Risco deve ser

imediato, sendo necessário dimensionar o número de classificadores para atingir este

objetivo.

tificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde

Art. 3º Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e

Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo,sob nenhuma justificativa por outro profissional que não o médico.

Art. 4º

Determinar, na forma do anexo desta resolução, o sistema de fluxo dos

pacientes e as normas para a quantificação adequada da equipe médica para

trabalhar nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência
Fonte: Resolução nº 2077 do Conselho Federal de Medicina

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