sexta-feira, 20 de maio de 2016

SÓ DECEPÇÃO! QUEM TEM O DEVER INSTITUCIONAL DE ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO MUNICIPALIZADO É A (SES) NÃO FAZ!



                                                                                                                
Não fizeram no governo de Roseana Sarney conforme consta no PPA- Plano Plurianual 2012/2015. Não estão fazendo   no governo   de Flávio Dino até agora!  O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O QUE É O PLANO PLURIANUAL (PPA)?

É um planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

No PPA - Plano Plurianual 2016/2019 conforme levantamento realizado em 2015 na cidade  de Barreirinhas ficou decido como primeira prioridade para a Regional de Rosário a Construção de um  Hospital Regional em Rosário com a previsão de inicio  em 2016. Aguarda-se. Quanto aos Programas básicos de saúde;Rede Cegonha, Rede Atenção às Urgências, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção ao Câncer de Colo de Útero e de Mama até o presente a situação é a seguinte:

O ESTADO  ( SES)  QUE TEM O DEVER INSTITUCIONAL  DE ASSESSORAR,

 NÃO FAZ  É UMA DECEPÇÃO!  

 O MUNICÍPIO  É UM CEGO QUE NÃO QUER ENXERGAR;

O PROMOTOR NÃO CONHECE A LEGISLAÇÃO DO SUS.  ESSA É A REAL SITUAÇÃO!


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