Coletamos 962 assinaturas,
anexamos a justificativa e protocolamos na Secretaria de Estado da Saúde sob o
nº 21063/13/12/2007. Em resposta um parecer da Controladoria da SES, produzido por Silvia Leite dizia: que Rosário
não precisava de um hospital. Em razão da existência de um contrato entre a SES
e a Clínica Nossa Senhora do Rosário com
96 leitos cadastrados no SUS. Contestei e de nada adiantou!
Em 2011
novamente coletamos em três municípios
desta Regional de Rosário 1.476
assinaturas. Sendo 335, de Axixá, 38 de
Presidente Juscelino e 1.103 de Rosário. O objetivo era que a
SES atendesse ao nosso pleito com a implantação do CAPS ad II e um
Hospital Regional para atender os oito municípios. Protocolamos na SES em 1º de
setembro de 2011 sob o nº 14.791.
Esse requerimento fez com que
participássemos de várias reuniões no Departamento Básico de Saúde Mental.
Quando nós fizemos
a justificação verbal, uma técnica
presente nos informou que a
experiência mostrou que implantar só CAPS de nada ia adiantar. Foi nessa oportunidade que
ficamos sabendo que já haviam outras
providências e, surgia com a publicação
do Decreto Ministerial 7.508 de 28 de junho de 2011. Trata o
decreta da Regulamentação da Lei orgânica de saúde de nº 8.080 de 19 de
setembro de 1990.
A novidade
do decreto foi a instituição da CIR- Comissão Intergestora Regional e a
determinação para que os programas
básicos de saúde deveriam ser
implantados Regionalizados e por meio de
Redes. Sendo a Rede Cegonha, Rede de
Atenção às Urgências, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção ao Câncer
de colo de Útero e de Mama, constou do PPA – Plano Plurianual 2012/2015. E de
nada adiantou!
Mudamos a
estratégia, no dia 14 de agosto de 2013 com a participação de 46 pessoas
fizemos manifestação na porta da SES e, nesse dia fomos recebidos por
assessores da SES. Dois dias depois, eu fui avisado pelo Gestor Regional de
Saúde Cezar Araújo que havia participado de uma Reunião em São Luís e, ficou
decidido que deveria o Estado construir
um Hospital ou reformar a Unidade Mista de Rosário para funcionar como referência
Regional. Daí surgiu o hospital 50
leitos!.. Esse é um assunto já de conhecimento público!
Por fim, em
2015 coletamos novamente 1.393
assinaturas anexamos a uma representação protocolada nas comarcas de Icatu,
Morros, Santa Rita e Rosário. Ao percebermos que o MPE desconhece a Legislação
do SUS. É que, pretendemos encaminhar documento para o Departamento dos
Direitos Humanos da OAB, no
sentido de que possam acionar o Estado na justiça considerando que o caos não é
só na Regional de Rosário e sim em todo Estado do Maranhão.
Reinaldo Cantanhêde Lima-
Aposentado, Sindicalista, Autodidata, , Ex-conselheiro Municipal de Saúde(1995/
2001), Educador Alternativo e Mobilizador Social. E-mail: reinaldo.lima01@oi.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário