O SINTSEP e diversas entidades de classe civil e
militar estiveram reunidos ontem (terça-feira), às 15h25, com o governo do
estado do Maranhão, representados pelos secretários Felipe Camarão (Gestão e
Previdência), Marmelos Alves (Fazenda) e Cíntia (Planejamento), tratando do calendário
de pagamento do servidor público estadual e outros assuntos de interesse da
categoria. O governo reafirmou no que tange ao calendário de pagamento do
servidor, “sempre que possível pagará dentro do mês até normalizar a finança do
estado e que aguarda o repasse do Fundo de Participação do Estado, repasse da
união, para complementar o dinheiro (arrecadação do estado) que pagará a folha
do mês de fevereiro.”
O governo anunciou que a tabela de vencimento do
Plano de Cargos será implantada neste mês, a partir de 01 de fevereiro, mas com
possibilidade de ser pago em folha suplementar. O secretário Felipe Camarão
afirmou que ainda este ano haverá um reajuste geral para todos os servidores.
Que o governo instituirá a mesa de negociação permanente, oficializando a que
está discutindo os temas relacionados ao servidor e serviço público.
Como já havíamos reunidos com o governo no mês de
janeiro, e tínhamos entreguem uma pauta de reivindicação geral ao secretário
Felipe Camarão(anexo), deliberou-se pela criação de um Fórum de Defesa das
Carreiras do Poder Executivo Estadual e este, após várias reuniões na sede do
SINTSEP, decidiu criar uma pauta mínima unificada(anexa) e ela foi entregue ao
gestor da Segep nesta terça feira. Foi pactuado entre entidades de classe
e governo, que todos os meses haverá uma reunião da mesa de negociação
permanente e próxima será no mês de março. Abaixo a pauta entregue ao
secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.
Abraço.
São Luís (MA), 23 de fevereiro de 2015.
FÓRUM DE DEFESA DAS CARREIRAS DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL
O FÓRUM DE DEFESA DAS CARREIRAS DA PODER EXECUTIVO ESTADUAL é um ambiente de
discussão e embate criado em 05 de fevereiro de 2015, por mais de uma dezena de
entidades sindicais e associativas, que tem por fim defender as
prerrogativas das carreiras próprias do Poder Executivo Estadual.
Sua criação tem justificativa no enorme abismo existente entre as
carreiras do Poder Executivo e as carreiras dos demais poderes, o que dia após
dia só tem aumentado, em clara afronta ao princípio insculpido no art. 37,XII,
da Constituição Federal.
Em proteção a essas carreiras, o presente Fórum propõe pauta de reivindicação
unificada, que será trabalhada por todos os seus integrantes junto ao Governo
do Estado, nos seguintes termos:
01) Criação de data-base em lei para todos os servidores públicos,
estabelecendo-se os procedimentos de negociação, entre eles sua abertura com
trinta dias antes de sua data limite, que será utilizada para a revisão
geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da
inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real);
02) Criação de mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre
representantes dos trabalhadores e do governo;
03) Concurso público para todas as áreas de atuação do
Estado;
04) Indenização de transporte - visa repor o dispendido pelo servidor
para desempenhar suas funções, no importe de R$ 600,00(seiscentos reais), com
atualização pelo índice oficial da inflação;
05) Indenização de alimentação – visa repor o
dispendido pelo servidor, à título de alimentação, no importe 10% sobre o valor
da remuneração, com piso mínimo de 800,00(oitocentos reais) e atualização pelo
índice oficial da inflação;
06) Indenização de saúde – valor concedido ao servidor para fazer face aos
seus gastos com saúde, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), com
atualização pelo índice oficial da inflação;
07) Indenização de moradia – auxílio a ser pago ao
servidor, em percentual de 15% sobre sua remuneração;
08) Auxílio creche – benefício de R$ 400,00
(quatrocentos) reais por mês para o servidor/servidora que tiver filho ou
adotá-lo até a idade de 05(cinco) anos, com atualização pelo índice oficial da
inflação;
09) Seguro de vida – benefício para o pagamento de
prêmio ao dependente do servidor quando de sua morte;
10) Licença paternidade, de 30(trinta) dias;
11) Implantação e pagamento administrativo dos
percentuais de 21,7%, 11,98%(URV) e 5,14% para os servidores que ainda não o
receberam;
12) Revogação do dispositivo de lei que condiciona a adesão ao PCS à
assinatura de renúncia do percentual 11,98%;
13) Criação da Escola de Governo, com o objetivo
a profissionalização do serviço público, dotando o servidor com mais e mais
qualificação;
14) Criação de adicional de qualificação, em 10% para graduação, 15% para
especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado, com direito a
incorporação para a aposentadoria;
15) Preenchimento
de 70% dos cargos comissionados por servidores efetivos;
16) Reajuste das funções gratificadas e dos cargos
comissionados;
17) Gratificação de insalubridade, hora-extra e adicional noturno, usando-se
como base de cálculo a remuneração do servidor;
18) Salário família no importe de 10% do menor vencimento do Estado, por
filho;
19) Manutenção da gratificação de condição especial de
trabalho, nos moldes anteriores ao PGCE;
20) Gratificação técnico-científica, em valores
máximos idênticos para todos os servidores;
21) Que o governo trate os níveis fundamental,
médio, técnico e superior, de acordo com o grau de responsabilidade de cada um,
evitando grandes distorções de vencimentos;
22) Constituição de um Conselho próprio do FUNBEN, com participação
exclusiva de servidores contribuintes, representantes de entidades classistas;
23) Que o repasse da contribuição social da
entidade classista seja feito no mesmo dia do pagamento do servidor público;
24) Criação de Câmaras de Arbitragem e de Conciliação,
em ambiente próprio na Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de arbitrar
conflitos entre servidores/sindicatos/associações e o Estado, a primeira, e de
realizar transações, a segunda, com o procedimento previsto em lei e com
participação dos trabalhadores, evitando-se, assim, o acúmulo de ações no Poder
Judiciário.
São
Luís, 23 de fevereiro de 2015.
Cleinaldo Castro Lopes
Pres. do Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP/MA
Antonio Benigno Portela
Pres. do Sindicato dos Agentes e
Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Heleudo Albino Moreira
Pres. do Sindicato dos Policiais Civis
do Maranhão – SINPOL
Francisco Ferreira Costa
Pres. do Sindicato dos Servidores de Estado da
Saúde do Maranhão -
SINDSEMA
Francisco
Saraiva da S Júnior
Pres. do Sindicato dos Fiscais da Aged – SINFA
Wennder Robert Rocha Marques de Sousa
Pres. do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado
do Maranhão – SINTAG/MA
Augusto Aristóteles Matões Brandão
Pres. da Associação dos Procuradores do Estado do
Maranhão - ASPEM
Manoel Barros Rabelo Neto
Pres. do Sindicato dos Servidores da Funac –
SINDIFUNAC
José Willian R Pereira
Pres. da Associação Cultural Recreativa Social dos
Servidores da Educação do Estado do Maranhão – ACRESSEMA
Pedro Antonio Araújo
Pres. do Sindicato dos Motoristas Oficiais do
Estado do Maranhão – SIMOEMA
Marconi Chaves Lima
Pres. da Associação dos Delegados de Polícia Civil
do Maranhão – ADEPOL
Atenciosamente,
CLEINALDO BIL LOPES
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão -
SINTSEP/MA
((98) 81111221
((98) 87333131
((98) 32365873
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