terça-feira, 5 de maio de 2015

MANDA ESSE MANUAL PARA A DRª IRLAHI E VÊ O 3º PARÁGRAFO





Sem Chantagem e Sem Mentiras!   
Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002.
II.2 DAS RESPONSABILIDADES DE CADA NÍVEL DE GOVERNO NA GARANTIA DE ACESSO DA POPULAÇÃO REFERENCIADA

35. O Ministério da Saúde assume, de forma solidária com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, a responsabilidade pelo atendimento a pacientes referenciados entre estados.

36. A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência É DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR ESTADUAL, de forma solidária com os municípios de referência observada os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados.

“Compete ao município de Rosário e os demais desta Regional é realizar  as ações básicas de saúde definidas em Portarias Ministeriais e construir, ampliar ou adequar  os seus Centros de Saúde e/ou mini hospitais para receber  as pessoas moradoras  de  seus municípios. Observar o paciente, e sendo necessário, encaminhar para uma  Unidade  Estadual.  O paciente  em qualquer circunstância: urgência, emergência, ou não; deve ser encaminhado pelo sistema municipal para uma Unidade Estadual.

A nossa  luta é para que o Estado (SES) cumpra com o seu dever de ofício. Construa em Rosário uma Unidade de Saúde de Referência por ser o município  sede da Regional,  com uma população de 40.469 habitantes  e até por sua posição central,  para atender  aos municípios de  Axixá,  Bacabeira,  Cachoeira Grande,  Icatu,  Morros,  Presidente Juscelino, Rosário  e Santa Rita. Tendo em “vista, já existir um Hospital Regional em Barreirinhas”. 

Vamos realizar as manifestações relâmpago e depois representar os  executivos por não cumprirem com os seus deveres:  Secretaria de Estado da Saúde  do Governador Flávio Dino e a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeita  Irlahi Linhares Moraes.  Resp. SINTSEP, SISMURB E STR DE ROSÁRIO MA.

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