Hoje 03/ março de 2016 em companhia de Raimundo Santos - Cabinho e José de
Ribamar Santos - Bimba fomos ao Fórum de Rosário - MA em busca dos extratos de
andamento do processo e da audiência realizada em 26 /01/2016 às 10h35min: 29
foi realizada audiência com a presença da MM. Juíza de Direito KARINE LOPES DE
CASTRO titular da 1ª Vara desta Comarca e o Promotor de Justiça Dr. Francisco
Tiago da Silva Rabelo. O Município representado pela Preposta Maricéa Rodrigues
Lopes acompanhada do Dr. Fernando Murilo Oliveira Soeiro OAB/MA nº 13.355.
Conclusão: 1 - O Município deverá apresentar o plano de ação cronograma de
execução e as fontes de custeio, no prazo de 60 dias. 2 - Todas as cláusulas do
TAC, objeto desta ação, deverão ser cumpridas no prazo de um ano a partir da
data de Apresentação do plano. 3 - A
ANVISA deverá ser oficializada para
realizar novas inspeções e fornecer relatórios do que já renha sido feito do que
consta no TCA – Termo de Ajustamento de Conduta. Importante informar que o
TCA trata de aquisição de equipamentos, infraestrutura e contratação de
profissionais, conforme consta na peça- cópia da Ação sob a minha guarda . Fonte
Extratos de audiência.
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