EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
Os signatários se dirigem aos senhores, integrantes da Máxima
Corte Judicial do Brasil respeitosamente, para requerer a anulação dos
julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso político, conquistou reconhecimento internacional por
suas contribuições para os direitos humanos, a erradicação da fome e da
miséria, a paz e a cooperação mundiais.
Diante das novas provas apresentadas nas matérias do portal
da internet The Intercept Brasil, diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e os
procuradores da força tarefa da chamada operação Lava Jato, resta efetivamente
demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe
informal das investigações e do
Ministério Público, atuando por meio de aconselhamentos, repreensões e
orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas
de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação. Tudo em diálogo
por meio de aplicativo e reuniões presenciais.
Rompeu, desse modo, o juiz, a determinação de imparcialidade
e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo código do
processo penal e pelo Código de Ética da magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como
consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista do inciso, IV,
do artigo 254, C/C inciso I do artigo 564, ambos do código de processo penal.
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