O governo do estado do Maranhão insistir em retirar a gratificação de produtividade do SUS
dos servidores do quadro da Secretaria de Estado de Saúde, lotados nas
unidades e redes de saúde em todo Maranhão, e ainda se justifica
alegando ganho real no vencimento dos trabalhadores após a implantação
do Plano de Geral de Carreiras e Cargos – PGCE.
Acontece que o PGCE é um Plano geral para os servidores públicos do estado, pago com recurso exclusivo do tesouro estadual e a Gratificação de Desempenho ou SUS, por sua vez, é custeada com recurso oriundo do governo federal, via Ministério da Saúde, das receitas de serviços de saúde vinculadas ao SUS.
A política de gratificações reguladas pelo gestor,
conforme informado em nota pelo governo do estado, ela só existe
porque este mesmo governo sequer criou a Comissão de elaboração do
Plano de Carreira, Cargos e Salários, específico, no âmbito do serviço
público estadual de saúde, conforme exigência do Art.4, Inc.VI, da Lei
8.142/1990, o qual, dentre outras atribuições, estabeleceria normas
regulamentando a política de remuneração e gratificação dos servidores
da saúde.Esse Plano que é requisito obrigatório para os estados
receberem os recursos do SUS, sob pena de estes serem administrados pela
União.
Em
nota publicada ontem, o governo do estado se manifesta afirmando que a
Gratificação de Incentivo ao Desempenho ou SUS, é paga “pelos recursos que compõem o orçamento total da Secretaria de Estado de Saúde”. Mas, premeditadamente, esqueceu de dizer, que este recurso é de origem do governo federal,
e que a Gratificação do SUS vem sendo paga sem critérios legais, porque
o governo do estado ainda, deliberadamente, não instituiu o Plano de
Cargos específico para esta categoria e muito menos criou a Comissão
para sua elaboração dentro do prazo de dois anos exigido pela Lei do
SUS.
Queremos
a permanência do pagamento da Gratificação do SUS e que seja regulada
por Lei estadual. Neste sentido, convocamos todos os trabalhadores
públicos estaduais, lotados nas redes e unidades de saúde do Maranhão,
para participarem da assembleia geral nesta quarta-feira (06/11), a partir das 09h00, no auditório da OAB em São Luís. Pauta: retirada pelo governo do estado da gratificação do SUS.
Abaixo nota do governo do estado contestando a reirada da Gratificação do SUS, publicada no blog de Djalma Rodrigues:
RICARDO MURAD EMITE NOTA SOBRE SUPOSTO CORTE EM GRATIFICAÇÃO DO SUS
Em nota enviada à imprensa, o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad contesta denúncias de que venha reduzindo gratificações do SUS de servidores da área. Veja a íntegra da nota:
“Sobre
a manifestação de alguns sindicatos ligados à saúde questionando a
suposta retirada de gratificação SUS dos servidores da saúde no Governo
do Maranhão, esclarecemos:
- Não existe uma gratificação SUS compulsória para servidores da saúde, sejam eles estaduais ou municipais. O que existe é uma política de gratificações reguladas pelo gestor, financiada pelos recursos que compõem o orçamento total da Secretaria de Estado de Saúde.
-
Ao contrário do que foi dito pelos sindicatos, o Governo do Maranhão
não extinguiu nenhuma gratificação dos servidores efetivos de nível
superior da área da saúde. Na verdade, eles tiveram ganhos reais em seus vencimentos, em substituição às gratificações,
por meio de uma política constante de valorização. Hoje, além de ganhar
bem acima dos salários praticados pelo mercado de trabalho, os
servidores efetivos estaduais da saúde levam este ganho real para suas
aposentadorias, décimo-terceiro, férias e todos os direitos trabalhistas
de sua categoria.
-
Devido à atual competitividade do mercado e à busca por profissionais
de saúde capacitados para atender à população com a eficiência que lhe é
de direito, servidores de nível médio e alguns de nível superior
recebem gratificações para equiparar seus vencimentos à média dos
salários praticados pela iniciativa privada.
O
Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Saúde, tem investido
muito para oferecer à população um serviço público de saúde de
qualidade, sobretudo na valorização profissional, pois entende que este é
o mais importante passo nessa conquista”.
Ricardo Murad
Secretário de Estado da Saúde
Anteciosamente,
CLEINALDO LOPES
Presidente Sintsep - MA
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Cep: 65 074 220 São Luis - MA
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