sexta-feira, 29 de abril de 2011

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
l – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
ll - garantir o desenvolvimento nacional;
lll – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Vl – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990 Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

13ª Conferência Nacional de Saúde – 2009 – quesito 146 pagina 42 do Eixo l Saúde e Qualidade de Vidada Política de Estado e Desenvolvimento – Buscar o fortalecimento das ações de geração de emprego e renda por meio de projetos intersetoriais, incluindo os beneficiários do bolsa família, com apoio das três esferas de governo, envolvendo diferentes modalidades como grupos de cidadania e trabalho, oficinas terapêuticas, criação de cooperativas sociais, etc., para favorecer a inserção social

Dia desses meu filho disse-me ter batido com o seu automóvel, em razão de ter ouvido dizer do banco trazeiro do seu veículo - terem demitido 150 pessoas de Rosário, de uma empresa que está trabalhando para a USIMINA PREMIUM, em Bacabeira MA, que as demissões ocorreram por estarem chegando atrasados no local de trabalho e faltarem mais do que o tolerável.

Quando pensou – se, em elaborar uma proposta de Educação Familiar, teve-se o cuidado de fazermos uma busca no passado para chegarmos ao presente e sobreviver o futuro, ou quem sabe, viver um futuro feliz! Em 1964, quando cheguei em Rosário, as residências ainda eram construídas em um percentual significativo de taipa, com a cobertura de telha, os caibros eram roliços e grossos, as paredes eram altas, as portas eram maiores: largas e altas. As ruas eram cobertas de areia e a iluminação pública era fornecida por um motor da Cerne. A cidade ficava escura, por volta das 22 horas.

A estrutura física das ruas mudaram, os hábitos alimentares, o abastecimento de água potável, os meios de transportes, os comércios atualmente compram e vendem produtos diversos. A violência aumentou, o uso de entorpecentes, a pedofilia, a gravidez precoce e a drogadição é um fato estarrecedor. No passado a vida era comunitária, éramos solidários, existiam os pastores das igrejas católica e evangélicas, orientando seus seguidores, os lavradores sobreviviam da pesca do extrativismo e da agricultura familiar. Atualmente está em alta a atividade do tráfico familiar.

No passado reclamávamos por falta de leis, já existem as leis que não são cumpridas, não há respeito ao patrimônio público, não há respeito por nada. Entretanto existem os impostores, denomino aos que apropriam - se de cargos públicos, para roubarem os recursos financeiros e, chegarem a hora que muito bem entendem para brigar com os outros. Erradicaram a peste bubônica e, com ela foi a vergonha! Vergonha nos humanos pertence ao passado. Dirigentes de escolas roubam o dinheiro público e, nada acontece, já virou cultura!!!

Tudo está sendo desenhado, no Brasil vota-se em quem mais rouba. E, em quem defende a educação? Apenas dois por cento. Lembram da eleição de Cristovam Buarque? No distrito federal, Buarque, concedeu um salário mínimo para quem tirasse o filho do trabalho e botasse na escola. Estudando o indivíduo poderia aprender e conquistar a felicidade. Conquistar a felicidade com o suor do seu rosto!!!

Em Rosário não é diferente, uma proposta que luta por estrutura que possam reabilitar doentes para inserir na vida produtiva, comunitária e social, um Projeto de Educação Familiar, até agora já conseguiu apoio de 1,5 por cento dos eleitores, estou referindo-me a 452 assinaturas em favor da mencionada e sonhada. PROPOSTA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DO CAPS ad ll. O CAPS ad. ll, é para recuperar os dependentes de álcool e outras drogas. Essa é a política curativa. Só isso é bastante? Não! É preciso trabalharmos a prevenção, que é o que estamos propondo, conforme as Leis vigentes em nosso país!


Reinaldo Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Diretor do SINTSEP, Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social Blog: www.reinaldocantanhede.blogspot.com Email: reinaldo.lima01@oi.com.br.
Apoio: SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão

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