AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE COMPROMETERAM-SE COM A LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO CAPS ad. ll REGIONAL
O QUE É CAPS ad. ll? – É um Centro de Assistência Psicossocial, formado por uma equipe de profissionais especializados em saúde mental, tratam de dependentes químicos, doenças provocadas pelo uso de álcool e outras drogas. É um programa do governo federal, implanta-se em município com mais de 70.000 habitantes. Como nenhum dos municípios desta Regional de Rosário possuem um adensamento demográfico de 70.000 e, nenhum dos prefeitos desta região preocupou-se com esta causa, iniciou-se um movimento na cidade de Rosário no sentido da viabilização dos serviços de saúde mental.
Tendo em vista, doentes do município de Rosário e região, estarem buscando atendimento ineficientes, em áreas insalubres, para suas recuperações em município de Paço do Lumiar. É uma omissão do Estado que nos humilha e nos indigna! Estado que não foi capaz de combater o tráfico de drogas e nem de tratar de seus doentes? Ver o que pretende-se:
4.5.2 - Recursos Humanos:
A equipe técnica mínima para atuação no CAPS ad II para atendimento de 25 (vinte e cinco)
Pacientes por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, será
Composta por:
a - 01 (um) médico psiquiatra;
b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;
c - 01 (um) médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das
Intercorrências clínicas;
d - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
Psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional
Necessário ao projeto terapêutico;
e - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
Administrativo, técnico educacional e artesão.
Por tais razões, no dia 22 de junho do ano em curso, seguimos viagem para as cidades de Morros e Axixá no Maranhão. A comissão de mobilizadores estava composta por Flávio Torres Cacá, Elizabeth Oliveira, Bimba do Pagode e Reinaldo Cantanhêde Lima. Em Morros na Prefeitura Municipal, fomos recebidos pela Secretária Municipal de Administração, a Senhora Saminez. Protocolamos, documento, conversamos e, seguimos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Na Secretaria de Saúde, fomos recebidos, pela Secretária, a Senhora Francirene, estava acompanhada pela Senhora Elizabeth, médica veterinária. Apresentamos a nossa proposta, e de imediato, firmou-se compromisso verbal de lutas pelas políticas públicas: Educação Familiar e implantação do CAPS ad. ll. Em especial o CAPS, por ser um programa do governo federal, quanto a política de Educação Familiar são apenas, idéias, que coloca-se para o governo e, espera-se seja discutida bem avaliada e implantada. A Senhora Francirene, comprometeu-se com a luta e, nos informou de no sistema municipal, de Morros, existir uma psicóloga atuante e organizando documentos, sobre os casos diversificados e, já atendidos pela profissional ora mencionada.
Para registrar, tirou-se fotos na despedida e seguimos viagem para a cidade de Axixá, está a 28 km distante de Rosário, à margem esquerda do Rio Munim
(Francirene,Bethe veterinária,Elizabethe Oliveira e Reinaldo Lima) |
Na cidade ribeirinha, em frente a Prefeitura Municipal, uma bela Praça denominada o “Arraial Axixaense”, a cidade estava em festa. Para registrar ver fotos:
Fomos à Prefeitura e protocolamos documento, em seguida entramos na Secretaria Municipal de Saúde, em dependências da prefeitura e lá, fomos recebidos pela Secretária a Senhora Gleusa Mara Vieira, ela nos ouviu atentamente, entendeu e, nos fez perguntas sobre prazos para coletar as assinaturas por meios de seus agentes públicos e, potencias agentes sociais: Agentes Comunitários de Saúde somados aos professores. Estes últimos, a vidraça mais frágil da sociedade, conforme os fatos noticiados, quase diariamente!
Explicou-se que, o PPA é um instrumento de participação popular e, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve todo o governante no seu primeiro ano de mandato, convocar a sociedade civil organizada para ouvir as sua aspirações, no tocante as políticas públicas: Saúde, educação, cultura, esporte, lazer, infra estrutura e o que mais for indicado e necessário. E, esse planejamento deve ser remetido para o Poder Legislativo até o dia 31 de agosto, para que os deputados discutam, emendem se necessário e aprovem. Aprovado o projeto, chama-se, Lei de Diretrizes Orçamentária, para ser executado pelo executivo, em quatro anos.
Explicou-se também, que todo projeto de iniciativa popular que receba apoio de 5% dos eleitores, deve o governo sancionar, portanto é necessário que trabalhemos com a perspectiva de um percentual de manifestação igual ou superior para o êxito das propostas. Acrescentou-se que deve o município de Axixá, tenha qualquer quantidade de assinaturas, remeter para a Casa Civil, pedindo sejam anexado ao processo nº 99 controle: 30317 de 24 de maio de 2011, no máximo até a primeira quinzena de agosto. Este prazo deve ser cumprido, por todos os municípios que aderirem a esta causa.
Nas próximas semas, após o festival junino, seguiremos viagens para as cidades : Bacabeira, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, para lhes oferecer a oportunidade de juntar-se a um movimento, legal, moral e de justiça social, na defesa dos interesses Regionais!
Reinaldo Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista, Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 9161 9826
Apoio – SINTSEP/MA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
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