REINALDO CANTANHÊDE LIMA, funcionário público estadual, nascido em 11 de fevereiro de l945, residente na Rua Benedito Leite, nº 3796, centro – Rosário MA, portador do RG nº 21422882002 -2–SSP-MA e, outros (832) manifestados por meio de abaixo assinados, vimos expor e requerer:
Trata-se de uma proposta popular de Educação Familiar, discutida inicialmente, nos Grupos de Casais Amigos da cidade de Rosário Maranhão, os encontros ocorriam uma vez por semana nos domicílios dos interessados com temas variados tais como: falta de diálogo,agressividade doméstica, indisciplina na escola, ingresso de jovens nas organizações malfeitoras, uso de drogas licitas e ilícitas e violências de toda ordem. Esta proposta está dividida em duas partes: 1ª – Educação Familiar, como prevenção ao uso e abuso de drogas. 2ª – Implantação do CAPS ad ll, como política curativa de dependentes de álcool e outras drogas.
Destas discussões levou-se a organização do I Seminário Inteligência Emocional: A Arte de Educar Filhos, em 30. 07 2004. Em dois mil e nove, realizamos o II e III Seminário,-( 05 e 19.06 2009), neste último os participantes aprovaram duas propostas encaminhadas pela mesa:
Iº - Propor ao Estado implantar política de Educação Familiar, ministrada por psicólogo (a)s especializado (a)s neste campo de atuação.
2º - Propor ao Estado implantar políticas de recuperação de dependentes de álcool e outras drogas. CAPS ad. ll
Estas propostas foram encaminhadas para o PPA - Plano Plurianual – 2010 a 2013, do Município de Rosário Maranhão. O encaminhamento os fez de ofícios para o executivo e para o legislativo. O silêncio dos dois poderes levou - nos ao entendimento de não estarem interessados neste assunto!!! Ver ofício anexo a esta peça.
Desta feita encaminha-se a instância superior já com o detalhamento passo a passo, por julgarmos seja do interesse do executivo Estadual, considerando esta proposta científica: (Educação Familiar), ser uma inspiração dos cursos de formação de Recursos Humanos do PROJETO VIVA CIDADÃO. E, também por entendermos ser necessário, complementar a política do Estado do Maranhão, com estratégias que permita tratar de pessoas! Tratar de Famílias para produzir cidadãos. VIVA FAMÍLIA MARANHENSE! Sonhos de centenas de rosarienses e de 38 pessoas do município de Presidente Juscelino. Ver ofício anexo
Esta Proposta, além de ser aprovada em Seminário, com a presença de 46 participantes comprovada em anexo, está recebendo apoio manifestado em abaixo assinado de dois municípios Rosário e Presidente Juscelino. Lamentamos pelo silêncio de Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande e Morros, todos os municípios foram mobilizados, por ofícios, telefonemas, visitas e contatos pessoas. Refiro-me a Secretários Municipais e outros trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Vou continuar mobilizando a quem interessar, possa participar do processo: legal, moral e extremamente necessário!
Lutar por políticas de saúde regionalizada em Rosário é um dever de consciência e, de experiência. Em 1996 participei de uma oficina com a duração de 40 horas, ministrada pela equipe de descentralização da Fundação Nacional de Saúde, preparava agentes para conduzir o processo municipalizado. Na época era Conselheiro dedicado ao assunto, ajudei discutir o Plano Municipal de Saúde e acompanhei sua aplicação e o desdobramento! Quando iniciou-se organizar as políticas de saúde no município de Rosário,(1999), moradores dos municípios circunvizinhos brigavam por atendimento dos serviços de saúde. Eu era assessor, chefe, coordenador e marcador de consultas da Central de Marcação de Consultas e Exames.
Portanto, sabe-se que nenhum dos municípios desta regional sozinho pode habilitar-se e/ou solicitar o CAPS ad. II, por não possuí 70.000 habitantes e, mais, conforme a Portaria Ministerial MG nº 336 de 19 de fevereiro de 2002. Entretanto, sabe-se que Rosário, é um município sede de Regional Administrativa do Estado, está configurado pelo Plano Diretor de Regionalização da Secretaria de Estado da Saúde, como Módulo Assistencial; está localizado no raio de superpopulação, com a implantação da USIMINA PREMIUM, em Bacabeira. É um município com maior adensamento demográfico e, o mais violento em razão de um tráfico de drogas incontrolável, somados a demandas reprimidas significativa de doentes em todos os municípios supra mencionados.
Diante o exposto, vimos solicitar de V. Excelência, determinar a inclusão das referidas políticas, no PPA – Plano Plurianual do Estado do Maranhão de 2012/2015. E, sendo necessário colocar esta proposta (EDUCAÇÃO FAMILIAR), sob análise de profissionais especializados neste campo de atuação.(Profissionais habilitados em formação de Recursos Humanos).
Seja o referido Projeto de Educação Familiar, implantado em caráter emergencial e experimental em área do município de Rosário, no Bairro Vila Ivar Saldanha, por ser o mais violento e o mais populoso. Queremos dizer, seja V. Ivar Saldanha a área PILOTO.
Seja observado o quadro descritivo no tocante a cidade pólo, distância, quantidade de habitantes por municípios
N O CIDADE PÓLO CIDADE PRÓXIMA HABITANTES DISTÃNCIA
01 Rosário Axixá 14.743 28 km
02 Rosário Bacabeira 15.115 09 km
03 Rosário Cachoeira grande 09.116 26 ou 42 km
04 Rosário Morros 17.620 30 km
05 Rosário Presidente Juscelino 12.094 24 km
06 Rosário 39.103 – Total-107,791
Fonte: Folder CAIXA- PRETA- Secretaria de Estado da Saúde
Nós abaixo assinados, moradores do município de Rosário e Presidente Juscelino, aguardamos o vosso atendimento.
Cordialmente,
Rosário – MA, 23 de maio de 2011
Reinaldo Cantanhêde Lima
Autor e representante dos signatários.
ANEXOS:
Ofício de Presidente Juscelino;
Matéria de Blog Primeira Caminhada de Sensibilização;
Ofício encaminhado ao Prefeito Marconi Bimba;
Ofício encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal- Carlos Mágno Nazar;
Ofício encaminhado ao Gestor da Regional de Saúde de Rosário – Cezar Araujo;
Ofício encaminhado às instituições públicas e privadas, instrumento de mobilização.
O Projeto e a Proposta de Educação Familiar, contida em 44 laudas incluindo os anexos comprobatório de nossas alegações
Reinaldo Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista, Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 9161 9826
Apoio – SINTSEP/MA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
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