Manifesto XI Marcha da Consciência Negra
qua, 19/11/2014 - 10:57
Neste
20 de novembro de 2014, entidades do movimento negro e ativistas
anti-racismo saem às ruas para celebrar, pela décima primeira vez, a
luta de Zumbi e de todos os quilombolas. Passados mais de 126 anos da
abolição inconclusa, negros e negras brasileiras enfrentam ainda
obstáculos de natureza estrutural para conquistar sua plena igualdade.
Ainda
que nos últimos anos conquistássemos algumas importantes políticas
públicas de inclusão racial, como as cotas nas universidades e nos
concursos públicos, a Lei 10639/03, a instituição de ministério,
secretarias e conselhos em âmbito federal, estadual e municipal para
elaboração de políticas de igualdade racial, o racismo continua
impregnado na sociedade brasileira.
O racismo expressa-se:
-
pelo genocídio da juventude negra demonstrado com o crescimento de
homicídios de jovens negros e negras, a maioria cometido por forças
policiais.
-
pelas ações de intervenção urbana que isolam as periferias das grandes
cidades, condenando a maioria negra a viver em condições precárias.
-
pela pouca presença de negros e negras e da agenda anti-racista nos
espaços institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
- pela recusa das universidades estaduais paulistas, USP e Unicamp a implantarem sistemas de cotas.
-
pela invisibilidade de negros e, principalmente, da agenda anti-racismo
nos meios de comunicação de massa, sem contar a visão distorcida e
preconceituosa na qual personagens negros e negras são retratados nos
produtos midiáticos.
-
pela insuficiência de recursos dos orçamentos públicos para os órgãos
de combate ao racismo, pela não implantação de legislações já aprovadas
de combate ao racismo, bem como as políticas de inclusão racial.
Entendemos
que as causas deste racismo são estruturais. Todos os indicadores
socioeconômicos demonstram que as pirâmides sociais e raciais coincidem,
com brancos no topo, negros e negras na base. Em momentos de crise e
estagnação econômicas, a população negra é a principal atingida. Para
tanto, são necessárias reformas profundas que levem a constituição de
outro modelo de sociedade, cujas instituições estejam organizadas de
forma a atender as demandas da maioria da população que é negra. Diante
disto, a agenda da 11ª Marcha da Consciência Negra defende sete eixos:
1
– REFORMA POLÍTICA. É fundamental impedir que o Poder Econômico
continue interferindo sem qualquer controle nos pleitos eleitorais e na
condução das instituições governamentais. É urgente uma reforma política
que implante o financiamento exclusivamente público das campanhas
eleitorais, combate tenaz aos “caixas dois” das campanhas, e que criem
sistemas de participação direta da população na tomada de decisões e
mecanismos que garantam uma maior presença de candidaturas negras nos
partidos políticos com condições reais de elegebilidade. A presença das
doações privadas nas campanhas tem criado uma “privatização da política”
gerando uma situação favorável para relações promíscuas entre Estado e
iniciativa privada, desrespeitando o princípio básico da democracia que é
um governo do povo e para o povo. Plebiscito realizado em setembro por
movimentos sociais demonstraram que quase 8 milhões de cidadãos defendem
a reforma política.
2
– REFORMA DA MÍDIA. É urgente a aprovação do Projeto de Lei de
Iniciativa Popular da Democratização da Mídia que estabelece mecanismos
de impedimento do monopólio dos meios de comunicação e de controle
social da comunicação. Não é possível uma democracia existir em uma
sociedade em que onze famílias controlam os fluxos de informação e a
produção de entretenimento, com predominância de uma empresa, a Globo. O
poder da mídia constrange governos eleitos democraticamente, atua na
deformação da opinião popular sobre a participação política,
invisibiliza negras e negros e a agenda antirracismo, impõe as agendas
do grande Capital e tem a intenção de transformar a sociedade em massa
de consumidores e não cidadãos. A invisibilidade de negros e negras e da
agenda anti-racista é uma das consequências do monopólio midiático.
3
– PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, PELO FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA E
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. As periferias ainda vivem em
verdadeiros “estados de sítio”, com execuções extrajudiciais, prisões
arbitrárias e invasões de domicílios sem mandados. A concepção militar
das forças policiais cria um caldo de cultura favorável para tratar a
população como inimiga. Os critérios raciais são aplicados na definição
de suspeitos e no trato mais violento por parte dos policiais. É urgente
que a polícia se desmilitarize e se torne uma força civil com
mecanismos de controle social. Também é necessário acabar com o
instrumento dos autos de resistência que encobrem assassinatos cometidos
por policiais. Também o movimento negro é contrário a proposta de
redução da maioridade penal que virou bandeira de campanha dos setores
mais reacionários da sociedade. Defendemos a plena aplicação do Estatuto
da Criança e Adolescente para garantir as crianças, adolescentes e
jovens o pleno respeito aos seus direitos.
4
– PELA DESTINAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO
RACIAL. Os órgãos específicos de combate ao racismo sofrem de falta de
recursos. Muitas das políticas de inclusão racial aprovadas nos últimos
anos tem dificuldade de serem aplicadas por isto. O orçamento da Seppir
(Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) de
2013 é equivalente a R$0,60 por negro e negra brasileiro. Diante disto,
defendemos a criação de Fundos de Políticas de Inclusão Racial com
verbas vinculadas no orçamento federal, estadual e municipal cujas
aplicações serão de acordo com os planos aprovados nas conferências
participativas e controlados pelos conselhos com participação do
movimento negro.
5
- IMPLANTAÇÃO DAS LEIS ANTIRRACISMO E DE PROMOÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA –
tem se tornado comum a inobservância de decretos presidenciais, leis e
direitos constitucionais no campo antirracismo e de promoção da
população negra, por isso exigimos a implantação das leis federais e
aprovação de estaduais correlatas: que tipifica e estabelece pena aos
crimes de racismo (Lei 7.716/89 - Lei Caó), que obriga o ensino da
história da África e dos afrodescendentes nas escolas (Lei 10.639/03),
que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que
estabelece cotas nas universidades públicas federais (Lei 12.711/12),
que estabelece 20% das vagas dos concurso para o serviço públicos para
negras e negros (Lei 12.990/14), que estabelece direitos trabalhistas as
empregadas domésticas (PEC 72), que oficializa o Hino à Negritude (Lei
12.981/14), que estabelece procedimentos para titulação de terras
quilombolas (Decreto. 4887/2003), dentre outras.
6
– PELO DIREITO DE EXPRESSÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA. O racismo
se expressa pela perseguição sistemática as religiões de matriz
africana. Casas de candomblé e terreiros de umbanda são freqüentemente
atacados por grupos fanáticos, seguidores destas religiões são
perseguidos, inclusive nas escolas públicas. Isto coloca em risco a
noção de Estado laico e de direito a expressão religiosa.
7
– CONTRA O MACHISMO, O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NEGRA –
Os dados do relatório do Ministério do Desenvolvimento Social de 2011
mostram das famílias cadastradas no Cadastro Único (que possibilita o
recebimento do Bolsa Família), 90,3% são chefiadas por mulheres e 9,7%
por homens. Entre os beneficiários do Bolsa Família, 93,1% tem a mulher
como principal responsável. Dos responsáveis pelas famílias
beneficiadas, 69% são negros e 30% brancos. O perfil dos jovens que
nunca vão a escola: 59,87% são negros e oriundos de família chefiadas
por mulheres negras. Perfil semelhante se observa nos jovens
assassinados nas periferias das cidades brasileiras. Tudo isto aponta
que a violência contra a mulher negra expressa nestes dados e outros
mecanismos, como o feminicídio, a mortalidade materna, a violência
doméstica, entre outros, retroalimenta a cadeia do racismo. Por isto, a
luta pela equidade e empoderamento da mulher negra é tarefa central para
a democratização efetiva da sociedade brasileira.
Estes
sete pontos sintetizam a estratégia política do movimento negro,
apontando para a necessidade de mudanças estruturais para que o combate
ao racismo dê um salto de qualidade.
Serviço
11ª Marcha da Consciência Negra, em São Paulo
20 de novembro, 11 horas
Concentração no Vão Livre do MASP
11ª Marcha da Consciência Negra, em São Paulo
20 de novembro, 11 horas
Concentração no Vão Livre do MASP
Anteciosamente,
CLEINALDO BIL LOPES
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão - SINTSEP/MA
((98) 81111221
((98) 87333131
((98) 32365873
Site:www.sintsep-ma.com.br
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