No dia 28 de outubro comemora-se o dia
do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente
Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço
Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam
serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939,
motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em
11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei,
porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e
estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das
entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão
divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos,
que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados
podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança,
etc.
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