O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos.
O objetivo é levar profissionais a áreas com carência no atendimento de
saúde, como cidades do interior e às periferias dos grandes centros
urbanos. Como os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado
pela Câmara na semana passada, a matéria segue para sanção
presidencial.
Um dos pontos considerados polêmicos é que registro dos profissionais
estrangeiros passará dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) para o
Ministério da Saúde. A oposição destacou ser favorável ao mérito da
proposta, mas criticou o registro feito pelo governo e o caráter
“eleitoreiro” da medida. O governo mudou a previsão após os conselhos
demorarem a conceder a inscrição provisória para os profissionais vindos
do exterior.
“Por que a gente respeita o CREA [Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura], respeita a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e não
respeita a entidade que merece o aplauso do Brasil? Quantas vezes um
médico que exerce mal a profissão é penalizado, é execrado pelo Conselho
Regional de Medicina, que o leva à condenação e que, pela punição
exemplar, gera um exemplo para que aquele dolo praticado por um
profissional não se repita?”, afirmou o líder do DEM no Senado, José
Agripino (RN). “Quero respeito aos conselhos regionais de medicina”,
sintetizou.
Por sua vez, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP),
classificou o mais Médicos um “slogan de campanha eleitoral”. “É uma
medida eleitoreira, uma medida que se apresenta como a galinha dos ovos
de ouro da campanha eleitoral da presidente Dilma”, destacou o tucano.
Revalidação de diploma
O oposicionista também criticou a falta do Revalida, exame que
revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, para o programa
governamental. “Falta uma política de saúde. Se nós temos, nessa
primeira etapa do programa, 587 municípios que serão atendidos, em vez
de se mandar um médico para lá, pura e simplesmente, por que não fazer
um diagnóstico das condições de cada um desses municípios?”, questionou.
No texto da Câmara, entidades médicas chegaram a um acordo com o
relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta original do
governo estabelecia quatro anos dentro do Mais Médicos para os
estrangeiros realizarem o Revalida. Na redação aprovada, esse prazo caiu
para três.
Também foi acrescentado à matéria a criação de uma carreira nacional
de médicos. “Pela primeira vez, no nosso país, vem uma proposta que
pretende garantir um processo de formação profissional na área da saúde,
especialmente de médicos, de forma planejada”, afirmou o senador
Humberto Costa (PT-PE).
Assistência
“Essa proposta tem um grande objetivo: levar médicos onde não temos
assistência à saúde da população. São mais de 700 municípios sem médicos
com residência fixa. São mais de 1.500 municípios que só médicos só vão
lá duas vezes por semana”, complementou.
De acordo com o petista, que é médico e ex-ministro da Saúde, obrigar
o Revalida aos médicos estrangeiros é dar a possibilidade de eles se
instalasse onde desejarem, e não onde faltam profissionais. “É um
programa que representa um avanço significativo”, reforçou..
Além de levar médicos a áreas carentes, o governo federal fica
obrigado a dar infraestrutura aos municípios após cinco anos de vigência
do projeto. Os profissionais desse programa receberão bolsas de R$ 10
mil mensais. Porém, não terão direito a todos os benefícios
trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Revista o Congresso em foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário