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Bancos em Chapadinha ? Fique atento a esta informação !
Banco do
Brasil indenizará clientes por demora no atendimento
O tempo
de espera excessivo na fila em duas agências bancárias do município de Imperatriz
foi motivo para que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
condenasse o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais,
a dois clientes da instituição financeira. A decisão reformou sentença de
primeira instância, que havia julgado como improcedentes os pedidos.
Relator
dos recursos de apelação dos dois consumidores, o desembargador Jaime Araújo
disse que a espera excessiva configurou falha na prestação do serviço e fixou o
mesmo valor de indenização, em ambos os casos, por considerá-lo suficiente a
reparar os danos morais experimentados.
Araújo
ressaltou que os dois clientes apresentaram provas robustas da demora na fila.
Num dos processos, o autor anexou a senha de atendimento que recebeu, com
horário de 12h39min, e o comprovante de pagamento, marcando 16h21min54seg. O
outro apresentou senha, com chegada às 15h58min, e comprovante de depósito, às
19h55min39seg. A alegação é de que a atual legislação municipal fixa o
atendimento entre 15 e 30 minutos.
O banco
sustentou que as partes autoras não comprovaram ter esperado o tempo na fila,
nem a existência de dano moral. A sentença da Justiça de 1º grau entendeu que,
em ambas as situações, houve mero dissabor, comum à vida cotidiana, não
configurando efetiva lesão à honra ou à personalidade dos autores.
O relator
na Justiça de 2º grau, por sua vez, entendeu que ficou configurada a lesão,
fazendo com que cada um dos autores faça jus à indenização por danos morais, os
quais, nestes casos, são presumidos. Os desembargadores Raimundo Barros,
revisor em ambos os processos, e Paulo Velten acompanharam o voto do relator.
Fonte : Retirado do Blog do Enedilson
Extraído
do Jornal
Pequeno com informações da Ascom/TJMA
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