O Senado
aprovou na noite desta segunda-feira (16), em dois turnos, o projeto da minirreforma eleitoral. Entre as modificações
em três leis diferentes elaboradas pelos senadores, está a limitação de
contratação de cabos eleitorais, a proibição de adesivos, banners e outdoors
e a liberação da pré-campanha eleitoral nas redes sociais. Inicialmente, a
proposta também previa o fim da pena de prisão para boca de urna, mas os senadores
mudaram a matéria para manter a detenção.
A
previsão de limitar cabos eleitorais estava prevista no substitutivo elaborado
por Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores rejeitaram uma emenda de Humberto
Costa (PT-PE) que estabelecia o teto de um salário mínimo para o pagamento de
despesas de cabos eleitorais. “O que está escrito no texto é a compra de voto
explícita nas próximas eleições”, afirmou Kátia Abreu (PSD-TO).
Autor do
projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a mudança no texto. Na proposta
aprovada na CCJ, a contratação direta ou terceirizada de pessoal para
atividades de militância precisava obedecer critérios. Em municípios com mais
de 30 mil eleitores, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos
eleitorais. Nos outros e no Distrito Federal, somam-se uma contratação a cada
mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.
Em uma
cidade com 30 mil eleitores, cada candidato pode contratar até 300 cabos
eleitorais. O pagamento é feito ressarcindo as despesas com alimentação. Além
disso, o total gasto com a militância paga não pode ultrapassar 10% do
arrecadado pela campanha.
“Este
ponto é um dos mais importantes desta minirreforma eleitoral”, afirmou o
senador Pedro Taques (PDT-MT). A intenção dos senadores é que as mudanças já
valham para as eleições de 2014. Porém, a probabilidade de isso acontecer é
pequena. O projeto precisaria ser aprovado pelos deputados e sancionado pela
presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro. Como a Câmara está com a pauta
trancada por propostas com urgência constitucional, a hipótese é considerada
remota pelos deputados.
Para
senadores, o uso de cabos eleitorais durante a campanha é uma forma de compra
de votos. Para o líder da minoria, Mário Couto (PSDB-PA), acabar com uso de
“militantes pagos” encerra com a “malandragem nas eleições. Em alguns momentos,
a discussão esquentou. Jucá, por diversas vezes, criticou a emenda e a postura
do colega. Humberto Costa se defendeu. “Não é correto alguém pegar o microfone
ali e dar uma intenção que eu não tive”, afirmou.
Economia
Entre as
principais mudanças estabelecidas pelo texto aprovado pelos senadores, está a
tipificação do crime de boca de urna. Previsto na legislação eleitoral, é
punido com seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a
quinze mil Ufirs. Com o texto inicial dos senadores, a prisão era retirada da
norma. No entanto, os parlamentares voltaram atrás e decidiram manter a pena de
prisão.
Uma das
justificativas para aprovar a minirreforma é o custo das eleições. Os senadores
decidiram proibir a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de
faixas, placas, pinturas ou inscrições, a posição de cavaletes e bonecos. Outra
mudança foi limitar o tamanho de adesivos dos candidatos. Antes sem limite,
agora só podem ter dimensão máxima de 50 centímetros por 40 centímetros.
Além
disso, fica proibido colar propagandas em carros, com exceção microperfurados
até a extensão do vidro traseiro. Outra vedação é o uso de outdoors,
inclusive eletrônicos. Quem descumprir a determinação, seja candidato, partido
ou empresa, fica sujeito ao pagamento de multa entre R$ 5 mil e R$ 15
mil.
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Fonte: Congresso em foco
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