Crédito Consignado

O SINTSEP tem a satisfação de comunicar a seus filiados/servidores públicos que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, através do Dr. Fábio Gondim e atendendo ao nosso pedido,  já encaminhou à Governadora Roseana Sarney um Decreto que acaba com a exclusividade do Banco do Brasil e regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, militares, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Maranhão, ampliando a possibilidade do emprestimo consignado com outras instituições financeiras habilitadas.  O Decreto será publicado ainda este mês.

Revisão no valor das aposentadorias e pensões

Os servidores que se aposentaram entre 31/12/2003 a 05/07/2005, com base na Emenda Constitucional 41, tem direito a revisão do valor de seus proventos com base nas novas disposições da Emenda Constitucional 47/05. Os associados que tiverem se aposentado neste período, compareçam à sede do Sindicato para maiores esclarecimentos.

Fonte: Assessoria Jurídica do SINTSEP

Ação na Justiça contra o Estado do Maranhão

Devemos ter bastante cuidado com advogados vendendo facilidades para servidor(a) público estadual com relação a ações na Justiça, pois ficamos sabendo que tem uma equipe de advogados passando nas repartições e propondo ações que o SINTSEP já entrou na Justiça e, em muitas delas, já ganhou, como a ação da URV, diferença dos 21,7% e outras. Falam até do Fepa!

Queremos alertar que estes advogados estão desinformados porque o desconto para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – Fepa é obrigatório, e conforme lei federal não pode ser retirado do nosso contracheque. Além do mais, é a garantia de nossas aposentadorias. Que informação equivocada estes advogados estão repassando para os servidores. Cuidados!....

 Anteciosamente,

CLEINALDO LOPES
Presidente
Sintsep - MA
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo - Santa Eulalia - Casa do Trabalhador
Cep: 65 074 220 São Luis - MA
((98) 3236-5873
((98) 8883-0075 / 8135-8232
E-mail: cleinaldobillopes@hotmail.com / cleinaldobillopes@gmail.com            
Site: www.sintsep-ma.com.br

      



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Anteciosamente,

CLEINALDO LOPES

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