TAC disciplina funcionamentos de bares e festas em Bacabal
Visando
disciplinar a realização de festas e o uso de sons automotivos nas vias
públicas de Bacabal, foi realizada na sede do 15º BPM, uma reunião
entre as Polícias Civil, Militar e Promotoria do Meio Ambiente, com
representantes de bares, restaurantes e casas de eventos.
O intuito é impedir que a Lei do Silêncio fosse descumprida nas principais ruas daquele município. De acordo com o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Egídio Amaral, as ações serão voltadas para combater o excesso de volume ocasionado pelos instrumentos conhecidos como “paredões”.
Ficou
acordado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que as
festas deverão cumprir os seguintes horários: de domingo até
quinta-feira, poderão acontecer somente até meia-noite; na sexta-feira e
no sábado, os eventos podem acontecer até às 2 horas da madrugada.
Também serão fiscalizados pelas Polícias Militar e Civil, a entrada e
venda de bebida alcoólica em eventos, aos menores de 18 anos.
Pela Lei, só é permitido volume de som com até 55 decibéis (dBA) no período diurno e até 45 dBA, no noturno. Em outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno, até 60 decibéis.
“Aqueles que desobedecerem as sanções da Lei, e não cumprirem o que ficou decidido, podem responder pelo crime”, completou o comandante, dizendo que 80% das ocorrências atendidas, têm incidência sobre som alto.
Para a promotora, os proprietários devem cumprir o que foi acordado. “Caso haja desobediência por parte dos proprietários, a polícia pode tomar as devidas providências”, frisou a representante do MP.
Estiveram presentes, ainda, a promotora do Meio Ambiente, Clycia Menezes; delegado Carlos
Alessandro, além de representantes de bares, casas noturnas, promotores de eventos e proprietários de “paredões”.
Fonte: Retirado de o Jornal Pequeno MA
O intuito é impedir que a Lei do Silêncio fosse descumprida nas principais ruas daquele município. De acordo com o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Egídio Amaral, as ações serão voltadas para combater o excesso de volume ocasionado pelos instrumentos conhecidos como “paredões”.
Ficou
acordado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que as
festas deverão cumprir os seguintes horários: de domingo até
quinta-feira, poderão acontecer somente até meia-noite; na sexta-feira e
no sábado, os eventos podem acontecer até às 2 horas da madrugada.
Também serão fiscalizados pelas Polícias Militar e Civil, a entrada e
venda de bebida alcoólica em eventos, aos menores de 18 anos.Pela Lei, só é permitido volume de som com até 55 decibéis (dBA) no período diurno e até 45 dBA, no noturno. Em outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno, até 60 decibéis.
“Aqueles que desobedecerem as sanções da Lei, e não cumprirem o que ficou decidido, podem responder pelo crime”, completou o comandante, dizendo que 80% das ocorrências atendidas, têm incidência sobre som alto.
Para a promotora, os proprietários devem cumprir o que foi acordado. “Caso haja desobediência por parte dos proprietários, a polícia pode tomar as devidas providências”, frisou a representante do MP.
Estiveram presentes, ainda, a promotora do Meio Ambiente, Clycia Menezes; delegado Carlos
Alessandro, além de representantes de bares, casas noturnas, promotores de eventos e proprietários de “paredões”.
Fonte: Retirado de o Jornal Pequeno MA
Comentário de Reinaldo Lima - Esse procedimento ja foi tomado em Rosário, sempre que leio sobre assunto relacionado com segurança pública ainda não li os acordos tenha saido das audiências pública, sugiro seguir exemplo de Bacabal é necessário fazer. Solicito aos que concordarem com esta medida para Rosário encaminhar para as autoridades competentes tomarem as devidas providências.
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