13 de abril de 2013 às 10:26
Nonato Reis é
jornalista e escreve para o Jornal Pequeno aos domingos
O deputado Marcelo Tavares
denunciou, anteontem, na Assembleia Legislativa, que o governo do Estado pagou
mais uma vez por uma estrada não construída, a exemplo do que aconteceu com a
polêmica 'estrada fantasma' Arame/Paulo Ramos.
Conforme a denúncia, a
administração Roseana Sarney, em documento encaminhado ao BNDES, apresenta como
concluída a estrada Vargem Grande/Coroatá, sem que a rodovia tenha sido
executada. O valor do contrato, assinado com a empresa JNS Canaã para execução
dos serviços, é da ordem de R$ 4,3 milhões.
Resumo da obra constante no
Diário Oficial do Estado diz o seguinte: estrada Vargem Grande/Coroatá:
implantação, melhoramento e pavimentação, extensão 47.40. Empresa contratada
JNS Canaã, construção e paisagismo. Empresa supervisora - Rodoconsult, valor
pago com dinheiro do BNDS R$ 4 milhões 309 mil 604 e 23. Situação concluída.
Segundo Tavares, o governo
enganou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e apresentou na
prestação de contas um documento dizendo que tinha concluído a estrada para
pegar o dinheiro do empréstimo, o que, segundo Tavares, caracteriza crime de
falsidade ideológica.
'Afirmo, que o governo enganou o
BNDES para pegar o dinheiro do empréstimo. Cometeu aqui uma falsidade
ideológica; mandou uma prestação de contas e diz que a obra está concluída. As
palavras não são minhas, o documento não é meu. Está aqui como concluída',
enfatizou Tavares.
Justificativa – O ex-secretário
de Infraestrutura do estado Max Barros justificou: 'O BNDES não paga nenhum
órgão, nenhum estado mediante relatório; ele paga mediante a medição que ele
mesma também vem e fiscaliza, paga mediante a fatura, a nota fiscal; ele reembolsa
o que foi pago, e não iria reembolsar mediante apenas um documento de
relatório. Precisa da medição, da nota fiscal, da fatura e com certeza se
existe no relatório como concluído, pode ser uma falha do relatório. Agora os
recursos que o BNDES repassou foram correspondentes ao que foi feito e ao que
foi pago. Porque o BNDES é uma grande instituição financeira e de maneira
alguma vai repassar recursos mediante um mero relatório. É preciso fazer a
comprovação tanto física quanto contábil que os serviços foram executados'.
Diante da intervenção de Max
Barros, o representante da oposição replicou: 'Só quero dizer que o Estado
disse que fez a estrada todinha, está aqui concluída, valor da obra R$ 18,915
milhões, deputado Max, não estava só um trecho, dois ou três, está o valor da
obra, para asfaltar 50 km. Pegaram desse valor R$ 4.309.604,23 do dinheiro do
empréstimo? Quando V. Exª disse que tudo foi feito, está aqui, pagaram uma
parte e pediram ressarcimento', reafirmou.
Na avaliação do deputado Bira do
Pindaré, a engenharia é a seguinte: 'O governo pegou tudo o que era para fazer
com o orçamento do Estado, colocou para justificar o empréstimo e agora vai ter
uma sobra de caixa no governo para fazer o quê? A farra dos convênios',
denunciou o petista.
Conforme Marcelo Tavares, a farra
dos convênios já existiu. Ele afirma que esse dinheiro foi aplicado em 2009 e
em 2010. 'O dinheiro deve ter sido gasto nos convênios para comprar a eleição
da governadora, e essas obras do convênio nunca foram feitas, boa parte delas.
No mês passado olhei no Diário Oficial uma prorrogação em torno de 10 a 20
convênios, convênios de 2009 e 2010 dando aditivo de prazo para ele ser feito
em 2015. As outras secretarias nem se dão a esse trabalho', denunciou.
Tavares explicou que na gestão de
Max Barros, a Sinfra não pagava obra não executada e daí era obrigada a fazer
novamente os convênios, porque os prefeitos não fizeram e empurraram o negócio
para quem viesse para frente. 'Esses convênios não foram executados e, até
hoje, estão sendo prorrogados com aditivo de prazo', acusou.
Para concluir o assunto, Marcelo
Tavares acrescentou: 'Não estou dizendo que pagaram pela estrada que não foi
feita, eu não tenho prova de que a JNS Canaã recebeu R$ 18 milhões pela obra.
Não estou dizendo isso. E duvido que alguma coisa desse tipo tenha acontecido
na gestão de Max Barros, duvido, conheço o deputado Max. Agora, o que estou
dizendo é que o secretário João Bernardo Bringel mandou para o BNDES
informações que não são verdadeiras, para botar a mão no ressarcimento do
dinheiro do banco. Isso é que estou dizendo. Taparam o buraco do estado feito
com os convênios enganando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social'.
2014: o plano B de Roseana
Por: Nonato Reis Data de Publicação: 7
de abril de 2013 às 10:19
Nos meus anos de
exercício profissional, alguns dos quais convivendo na intimidade do poder,
aprendi algumas noções básicas sobre política, não aquela que se estuda em
manuais e compêndios, mas a que se observa no quotidiano da vida pública, onde
os fatos se sucedem ao sabor das conveniências e dos interesses jamais
proclamados à luz dos holofotes e dos microfones. Em política o acaso até pode
acontecer, mas é uma exceção. Na regra uma peça, quando se desloca no
tabuleiro, não o faz de forma autônoma, mas obedece a um comando e a um
propósito.
O afastamento de Max
Barros da estrutura do governo, seguido do seu retorno para a Assembleia e da
sua imediata eleição para a primeira vice-presidência da Casa é uma jogada,
cuja magnitude passou despercebida, e que até hoje jamais foi devidamente
analisada. A maioria tomou o efeito pela causa. Imaginou que com essa mudança
Roseana apenas desejava turbinar Luís Fernando, seu candidato para 2014.
Não foi só isso.
Digamos que ela matou vários coelhos com uma só tacada. A ida de Max para a
Assembleia dá vida ao que se poderia chamar de plano B do grupo Sarney. De que
modo? Fácil de entender. O processo que requer a cassação de Roseana é tão
explosivo quanto o que alijou Jackson Lago do governo em 2009. Dentro do
próprio grupo que lhe dá sustentação há um entendimento de que, se Roseana for
a julgamento (e é certo que vai), corre sólido risco de perder o cargo.
Caindo, leva
Washington junto. Neste cenário e sabendo que a cassação de ambos ocorreria no
terceiro (ou no quarto) ano de mandato, o presidente da Assembleia, o deputado
Arnaldo Melo, assume o governo. Só que interinamente, porque ele não tem a prerrogativa
de suceder; apenas de substituir. Arnaldo teria 30 dias para realizar eleições
indiretas.
Para quem não sabe,
eleição indireta de governador de Estado ou de presidente da República é aquela
que se dá no âmbito do Poder Legislativo, quando este assume o formato de
colégio eleitoral. O fundamento legal está inscrito no parágrafo primeiro do
art. 61 da Constituição do Estado, em conformidade com o art.81, parágrafo
primeiro da Constituição Federal.
Naturalmente, há de se
perguntar. Mas na hipótese de Roseana ser cassada, quem deveria assumir não é o
segundo colocado nas eleições de 2010, no caso o ex-deputado Flávio Dino? Não
sei. Este é um tema para juristas. Devo apenas lembrar que, quando o TSE
decretou a perda do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, em
2009, mandou a Assembleia tocantina realizar eleições indiretas para preencher
a vacância, derrubando todos os recursos interpostos contra ela.
Dito isto, voltemos à
análise anterior. Com o deslocamento de Arnaldo para o governo, Max assume a
presidência da AL e comanda o processo da eleição indireta. Ele próprio se
lança candidato e ganha fácil, porque além de obter os votos da base
governista, transita bem na oposição, e pode ser até aclamado, em vez de eleito
por maioria. Ele então cumpriria o mandato de Roseana até o fim, conforme
determina a Constituição. Cumpriria?
Aqui chegamos a uma
encruzilhada, que oferece alguns questionamentos. Max assumindo o governo do
Estado, como ficaria a candidatura de Luís Fernando Silva? Continuaria de pé ou
seria descartada? E Lobão, ficaria quieto ou se articularia para, enfim,
emergir candidato? Apeada do poder, Roseana continuaria com autoridade política
para ocupar a cabeceira da mesa e definir o seu candidato? E, finalmente, Max
aceitaria o papel de figurante da sua sucessão ou reivindicaria para si
prerrogativa de disputar a reeleição?
Naturalmente, estamos
caminhando em um terreno subjetivo e tudo isto não passa de um mero exercício
mental. Pode ser que nada do que descrevo aqui aconteça de fato. Tudo vai
depender do resultado do julgamento no TSE. Uma coisa é certa: Roseana agiu de
caso pensado, e devidamente instruída. Não tirou Max do governo e o mandou de
volta para a Assembleia apenas porque desejava dar maior visibilidade a Luís
Fernando. Fosse assim, que necessidade havia de Ricardo Murad renunciar à
vice-presidência da Assembleia, obrigando a Casa a promover nova eleição?
Roseana mexeu no tabuleiro porque entendeu que precisava atuar preventivamente.
Alguém pode perguntar:
por que entregar o papel de rainha a Max e não a Ricardo Murad, que já era o
primeiro vice-presidente da Assembleia e havia sido preparado para a mesma
missão. É simples. Com Ricardo, Roseana corria o risco de perder o governo numa
eventual eleição indireta, porque ele não trafega entre os deputados com a
mesma desenvoltura de Max. Além do que Ricardo carrega o trauma de ter perdido
uma eleição praticamente ganha para a presidência da Assembleia. E como se
sabe, gato escaldado corre léguas de água fria.
O certo é que, com ou
sem plano B, o grupo Sarney se prepara para uma batalha de vida ou morte em
2014. Sabe que o futuro político da dinastia passa pela sucessão de Roseana e
há muito começou a pavimentar o caminho que leva a esse destino. Na hipótese de
Luís Fernando candidato, e este é o cenário mais provável, tem condições
objetivas de lograr êxito. Trata-se de um nome jovem, com livre trânsito em
todas as correntes políticas, e está calçado num majestoso aparato material.
Com ele, Flávio Dino, o nome forte da oposição, diminui de tamanho e perde o
tônus do seu discurso renovador.
Nonato Reis é
jornalista e escreve para o Jornal Pequeno aos domingos
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