Sobre Devolução do Imposto Sindical para as categorias que foram bitributadas
Informamos com satisfação que o Acordo Extrajudicial feito entre SINTSEP, Sinproesemma e Sintaf para devolução do imposto sindical cobrado duplamente dessas categorias fosse devolvido aos servidores, foi homologado pela justiça no dia 19 de março de 2014 (quarta-feira). Agora, falta pouco para esses companheiros e companheiras terem seu dinheiro de volta. No momento que a Secretaria de Gestão e Previdência – Segep for notificada pela Justiça, ela terá um prazo de 48 horas para fazer a devolução do desconto do imposto sindical dessas duas categorias que foram bitributados contra nossa vontade.
É IMPORTANTE QUE TODOS OS SERVIDORES ATENTEM PARA ALGUMAS QUESTÕES SOBRE IMPOSTO SINDICAL:
1. O IMPOSTO SINDICAL É ANUAL E OBRIGATÓRIO
Como já informamos muitas vezes aqui, no nosso boletim, o imposto sindical é cobrado de todos os trabalhadores brasileiros uma vez por ano, sempre no mês de março, de maneira compulsória, ou seja, é obrigatório, previsto em Lei.
O que acontecia é que até há alguns anos, os servidores públicos não eram tributados e agora são. Então, todos os anos, no mês de março, cada servidor terá um dia de trabalho descontado no seu contracheque.
2. O IMPOSTO SINDICAL TEM VÁRIAS DESTINAÇÕES. NÃO CONFUNDA COM BITRIBUTAÇÃO
O imposto sindical equivale a 100% de um dia de trabalho, que é dividido assim: 60% - para o sindicato da categoria; 5% - para confederação; 15% - para Federação; 10% - para a Central Sindical; e 10% - para a conta especial do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), administrado pelo Governo Federal.
Hoje, os servidores estaduais do Maranhão só estão descontando 80% do dia de trabalho, porque a nossa Central (CUT) não recolhe o imposto sindical e o percentual do FAT também não foi recolhido.
Assim, quando você paga para seu Sindicato e para a Federação, não é bitributação, é apenas a divisão de um imposto só, como previsto em Lei. Bitributação seria como aconteceu com os companheiros da educação e da fazenda, que descontaram, no mesmo ano, duas vezes, para dois diferentes sindicatos, por erro do Governo do Estado.
3. NÃO CONFUNDA IMPOSTO SINDICAL COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Imposto é obrigatório por lei para TODOS e é recolhido apenas uma vez ao ano. A Contribuição Social é aquele valor mensal que você desconta para o Sindicato no qual você se associou, ou seja, você se filiou por livre e espontânea vontade e autorizou o desconto da contribuição como associado, porque você entendeu a importância do Sindicato para nossa luta por dignidade e valorização.
Sua contribuição mensal mantém o Sindicato funcionando e permite as ações políticas, tornando a entidade mais forte e mais independente.
4. SOBRE O IMPOSTO SINDICAL DE 2014
O Imposto sindical está sendo descontado em 2014, como será todos os anos, por força da Lei. No entanto, o SINTSEP NÃO FICARÁ COM O IMPOSTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO, NEM COM O IMPOSTO DOS AUDITORES E TÉCNICOS DA FAZENDA. Esses profissionais estão descontando o imposto e está aparecendo o nome do SINTSEP no contracheque, mas o valor será repassado aos sindicatos específicos dessas categorias: o SIMPROESSEMA e o SINTAF.
Isso se deve ao Acordo Extrajudicial (homologado na Justiça), realizado entre SINTSEP, SINTAF e SIMPROESSEMA. Inclusive, o SIMPROESSEMA enviou ofício à SEGEP (veja em anexo), no dia 18 de março, requerendo que o Acordo seja fielmente cumprido pela Secretaria, tanto no aspecto da devolução do imposto dos anos anteriores, cobrado duplamente em 2013, como no que diz respeito ao imposto de 2014, que deve ser repassado aos sindicatos específicos.
Assim, o SINTSEP NÃO ESTÁ RECEBENDO O IMPOSTO SINDICAL DESSES PROFISSIONAIS.
FESTA DAS MÃES VEM AÍ!
O SINTSEP-MA já está organizando a tradicional Festa das Mães, realizada anualmente no mês de maio, para homenagear essas mulheres especiais.
Buffet de excelente qualidade, boa música e vários prêmios para sorteio, desses de encher os olhos, especialmente para as mães sócias do SINTSEP.
Agende aí: Dia 04 de Maio (Domingo) e aguarde outras informações.
Fonte; Matéria reproduzida de Cleinaldo Lopes presidente SINTSEP
Nenhum comentário:
Postar um comentário