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É com grande satisfação
que informamos a tod@s os servidores públicos do estado do Maranhão que
assinaram o Termo de Opção do Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE e as
categorias que ainda irão fazer sua adesão ao Plano em 2013, e que estavam no
aguardo da publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF pelo governo do
estado do Maranhão, que este foi publicado ontem (31/01-quinta-feira) no site
da Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan (anexo).
É sabido que o Plano
condicionava a implantação da nova tabela de vencimento de 2013 ao crescimento
da Receita Corrente Líquida – RCL em um percentual superior a 7,38% em relação ao apurado em 2011. Por
termos aceito este condicionante, fomos muitos criticados por entidade de
classe específica e outras que queriam transformar a negociação com o governo
em palanque político partidário. Mas com muita responsabilidade, humildade e
defendendo os interesses dos funcionári@s, sobretudo os que ganham menos, não
tivemos dúvida em aceitar o PGCE e fechar o acordo com o governo do estado.
Hoje, de certa forma,
seio que estávamos no caminho certo e queremos agradecer a cada servidor(a) que
confiaram e acreditaram no SINTSEP. Neste
período de negociação sempre tivemos uma postura coerente, lúcida e
transparente. Por diversas vezes quando íamos negociar com os técnicos do
governo fazíamos questão de levar outras entidades de classe, bem como funcionári@s
de várias categorias. Esta atitude transparente tinha o objetivo de
democratizar, perante os servidores, todo o processo de negociação junto ao
governo.
Quando foi preciso
fazer gestão junto aos técnicos do governo do estado para defender, ampliar e
preservar nossos direitos, o fizemos de maneira madura, responsável e leal aos
interesses da nossa categoria, e conseguimos reverter a nosso favor a maior
parte das demandas. Aquelas que o governo não cedeu, flexibilizamos seus
impactos, de forma que o prejuízo fosse bem menor.
Com a divulgação do
Relatório de Gestão Fiscal – RGF, ficamos bastante aliviado com o crescimento
da Receita Corrente Líquida – RCL em um percentual de 9,97%, superior a 2,59%,
conforme exigência do PGCE que é de 7,38%.
Agora por força da Lei n.º 9.664, que criou o Plano, não há condicionante para implantação da segunda etapa da tabela de
vencimento de 2013. E de acordo com a mesma Lei, será instituído neste mês de fevereiro. O próprio
secretário de Gestão e Previdência, Dr. Fábio Gondim, nos garantiu que é neste
mês.
Além da Receita
Corrente Líquida - RCL ter superado a meta estabelecida no Plano, o orçamento
do estado cresceu 12%. Estes dois indicadores econômicos favoráveis na
contabilidade do governo do estado, fortalecem a implantação da segunda etapa
do Plano e acaba com aquele sentimento de desconfiança que muit@s opositores ao
PGCE possuíam.
Dentro deste quadro de
otimismo, queremos ressaltar que com a instituição do Plano de Cargos a despesa
total com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida – RCL chegou a 46,61%, bem abaixo do limite máximo que
é de 60% e do limite prudencial que
corresponde a 57%. Levando em
consideração o limite prudencial ainda tem uma sobra de 10,39% para ser investido no salário do funcionári@. E como a
economia do estado do Maranhão cresce todos os anos, quanto maior for a
arrecadação do estado menor será o impacto do salário na folha de pagamento de
pessoal ou servidores.
Abraço.
Anteciosamente,
CLEINALDO LOPES
Presidente
Sintsep - MA
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo -
Santa Eulalia - Casa do Trabalhador
Cep: 65 074 220 São Luis - MA
((98)
3236-5873
((98)
8883-0075 / 8135-8232
Site: www.sintsep-ma.com.br
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 | Relatório 2012.pdf 141K Exibir como HTML Baixar |
 | Ficha de Filiação.doc 101K Exibir como HTML Baixar |
| Ficha de Filiação em PDF Jan 2013.pdf 455K Exibir como HTML Baixar |
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