SINTSEP SOBRE OS 21,7%

Ação dos 21,7%

Estivemos ainda pouco no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão acompanhando o julgamento da uniformização da ação dos 21,7% pelo pleno do TJMA, decisão esta que se transformará em jurisprudência (direito adquirido ou reconhecimento do percentual de perda) por esta corte superior de justiça do estado do Maranhão, que a partir de então, reconhecerá o direito de recebemos todas as ações relacionadas às perdas ou diferenças dos 21,7%, ainda que, caso ocorra, decisão contrária pela entrância inferior.   

Ocorre que faltou quórum qualificado para que a uniformização fosse colocada em votação, sendo adiado para outra sessão do TJMA que será no dia 13/03 (quarta-feira), a partir das 09h00, na sede do tribunal na Praça Pedro II. Só lamentamos o fato da presença de um número bem reduzido de funcionári@s no plenário ou no Tribunal de Justiça acompanhando a sessão, para uma sentença de tamanha grandeza para os servidores públicos estaduais, principalmente, os que ganham menos.

Por outro lado, o governo do estado estava representado pelo Dr. Fábio Gondim, secretário de gestão e previdência, que tem o entendimento contrário as nossas pretensões e, no mínimo, estava fazendo lobby ou tentando influenciar os desembargadores para votarem contra os 21,7%.  

É neste sentido que precisamos colocar bastante companheir@s no plenário do TJMA para  sensibilizar os desembargadores em favor de nossa causa, daí a necessidade de contarmos com a presença de um número elevado de servidores na próxima sessão.

Pagamento do estado

O dia de pagamento do estado do mês de fevereiro será no dia 28(quinta-feira), com a nova tabela de vencimento do PGCE de 2013.

Abraço.

   

Anteciosamente,

CLEINALDO LOPES
Presidente
Sintsep - MA
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo - Santa Eulalia - Casa do Trabalhador
Cep: 65 074 220 São Luis - MA
((98) 3236-5873
((98) 8883-0075 / 8135-8232
E-mail: cleinaldobillopes@hotmail.com / cleinaldobillopes@gmail.com            
Site: www.sintsep-ma.com.br

      



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CLEINALDO LOPES

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