domingo, 13 de novembro de 2011

Programa Interinstitucional de Transparência Fiscal “CONTAS NA MÃO”



NOTA DE  EMPENHO: documento quê se presta ao registro das despesas realizadas pela Administração Pública, indicando o nome do credor, a especificação e a importância da Despesa, a dedução do saldo da dotação orçamentária  Art. 61 da Lei 4.320/64


Liquidação da Despesa: estágio que se segue ao Empenho e ao processo licitatório, referente a verificação do direito adquirido pelo credor ou da habilitação da entidade beneficiada (no caso de Convênio) tendo por base títulos ou documentos comprobatórios  do respectivo crédito, visando, na sequência o pagamento da Despesa.


ONDE ENCONTRAR: Art. 64 e 65 da lei 4.320/64

Pagamento de Despesa: estágio da despesa em que a Administração Pública paga, conforme termos contratuais previamente estabelecidos, ao credor após a verificação do cumprimento das obrigações, através da Liquidação. Pode ser efetuado pela tesouraria ou por estabelecimentos  bancários


ONDE ENCONTRA: Art. 64 e 65 da Lei 4.320/64



IMPORTANTE!

Valor Empenhado: valor de crédito orçamentário que já foi autorizado para gasto.

Valor Liquido: valor de crédito orçamentário que já se encontra pronto para pagamento.

Valor Pago ou Realizado: valor de crédito orçamentário que se encontra pago.


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