2.3 RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO FISCAL
Elaboração de Plano orçamentário | PPA LDO LOA Orçamento Participativo e Audiência Pública |
Prestação de Contas | Execução Orçamentária E financeira |
Relatório de Prestação de Contas ( inclui os balanços) Parecer Prévio do TC | Relatório resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal |
O art. 48 da LRF estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público; os PPA, LDO, LOA, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
ONDE ENCONTRAR! No que diz respeito à gestão fiscal, a transparência deverá ocorrer em todo o ciclo do processo orçamentário e financeiro da entidade |
2.3.1 Relatório resumido da Execução Orçamentária (RREO)
ONDE ENCONTRAR: Constituição Federal, em seu art. 165, § 3º, cujo conteúdo foi detalhado pela LRF. |
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