terça-feira, 22 de novembro de 2011

Programa Interinstitucional de Transparência Fiscal “CONTAS NA MÃO”



2.3  RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO FISCAL


 
Elaboração de
Plano orçamentário
PPA
LDO
LOA
Orçamento Participativo e
 Audiência Pública

Prestação de Contas

Execução Orçamentária
E financeira
Relatório de Prestação  de
Contas ( inclui os balanços)
Parecer  Prévio do TC
Relatório resumido da
Execução Orçamentária
Relatório de Gestão Fiscal

 O art. 48 da LRF estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público; os PPA, LDO, LOA, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
 
ONDE ENCONTRAR!
No que diz respeito à gestão fiscal, a transparência deverá ocorrer em todo o ciclo do processo orçamentário e financeiro da entidade
 
2.3.1   Relatório resumido da Execução Orçamentária (RREO)
 
ONDE ENCONTRAR:
Constituição Federal, em seu art. 165, § 3º, cujo conteúdo foi detalhado pela LRF.

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