Programa Interinstitucional de Transparência Fiscal “CONTAS NA MÃO”

Por meio de RREO o cidadão conhecerá:

Parte do Relatório	Demonstrativo	Informação
Balanço Orçamentário  por categoria econômica	Receita por  fonte	Receita realizada e a realizar, bem Como a previsão  atualizada
	Despesas por Grupo de natureza	As dotações fixadas para o exercício, as despesa liquidada e o saldo
Demonstrativos de receita de despesa	Despesas por categoria econômica e fonte	A previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício  e a previsão a realizar
	Despesa por categoria econômica e grupo de natureza de despesa	Dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhadas e liquidadas no bimestre e no exercício
	Despesa por função e subfunção	Valor da despesa por função e subfunção, conforme classificação da portaria nº 42.
Demonstrativo de acompanhamento	Apuração da receita corrente líquida	Valor da receita corrente líquida apurada no período
	Receitas e despesa previdenciárias	Valor das receitas e despesas realizadas pelos regimes próprios de previdência
	Resultado nominal e primário	Valor do resultado nominal e primário obtido pela entidade no período
	Restos a pagar	Relação dos Restos a Pagar. Detalhados por poder e órgão,com os respectivos valores inscritos,os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Demonstrativos de acompanhamento do relatório referente ao último bimestre do ano	Realização de operações de crédito em comparação com o montante das despesas de capital	Se o valor das cooperações de crédito ultrapassou ou não  o montante das despesas de capital.
	Projeções atuariais do Regime de previdência própria	Valor das atualizações atuariais que devem ser feitas anualmente nos regimes de previdências próprios.
	Variação Patrimonial	Acréscimos e decréscimos sofridos pelo patrimônio da entidade, evidenciando as alienação de ativos e a aplicação dos recursos decorrente.

 2.3.2 – Relatório da Gestão Fiscal  (RGF0

ONDE ENCONTRAR:  O RGF  está previsto nos artigos 54 e 55 da LRF e consiste num documento emitido ao final de cada quadrimestre. Compõem-se dos seguintes elementos: quadros comparativos de despesas com os limites fixados pela LRF, indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites e demonstrativos no último quadrimestre  de medidas corretivas

Reinaldo Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista, Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 - 9161 9826

Apoio – SINTSEP/MA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão

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