Som alto é crime? A cidadã que paga todos seus impostos e fiel cumpridora da lei pergunta a quem compete? pois é comum nos bairros, postos de gasolinas e nos interiores do estado tais descumprimento da lei ...
Muita gente não consegue ficar em paz com o barulho nas ruas. Carros, serestas, bares, carros de propaganda e até buzinas são os maiores vilões que intranqüilizam o sossego alheio. Ao serem solicitados, muitos policiais se sentem inseguros para coibir a prática por não haver na lei a conduta prevista como crime. O que fazer se a Lei do Silêncio prevê ,50, 70, 80... decibéis e o PM não tem o aparelho aferidor?
Então vejamos o que nos diz o Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP:
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Como o elemento subjetivo da conduta é o dolo, o infrator precisa ter a vontade consciente de perturbar o sossego alheio para que se considere uma infração penal. E não é isso que normalmente acontece com um motorista, por exemplo, que aumenta o som de seu carro para beber num bar. Mas ele assume o risco, então teve dolo eventual. Ao homem médio, é natural se concluir que aquele volume de som pode causar incômodo a alguém. Portanto a guarnição realmente determinará ao dono do veículo que cesse o ruído, informando-lhe sobre o incômodo que o som está provocando. Havendo insistência do condutor, há o cometimento da contravenção e agora do crime de desobediência, Art. 330 do Código Penal, já que a ordem do servidor foi legal.
Na prática, é apenas solicitado ao dono que abaixe ou desligue o som. Não é a medida esperada pela lei. Cessado o ruído perturbador, não cessam seus efeitos. Então a condução à delegacia é a medida que se espera do policial para que se previna a infração, que se responsabilize o seu autor e que o bem jurídico tutelado, o sossego alheio, recupere a lesão sofrida. E o solicitante, aquele mesmo que chamou a guarnição, tem o direito de exigir o cumprimento dalei.
Reinaldo Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista, Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 - 9161 9826 Apoio – SINTSEP/MA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
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Som alto é crime? A cidadã que paga todos seus impostos e fiel cumpridora da lei pergunta a quem compete? pois é comum nos bairros, postos de gasolinas e nos interiores do estado tais descumprimento da lei ...
Sou de Porto Alegre,aqui o barulho com som de tremer as paredes é diário,ñ se consegue dormir,estudar nem pensar!,as pessoas aqui ñ pagam luz,ñ pagam água,ñ pagam casa, pois á mesma pertence ao departamento municipal de habitação,mas som muito potente eles tem,o lixo é por toda parte ñ se consegue nem andar no meio das pessoas, todos no meio da rua eos sacos de lixo,bebida,criança,agente de saúde bebada promovendo gritaria,som muito alto ,os poucos idosos doentes que ñ bebem e ñ ficam na rua junto com todos os vícios que se encontram nestes lugares são ofendidos,chamados de loucos,recebem ameaças,se chama o 190 eles mandam a pessoas ñ importa a hora ir esperar bem no meio da perturbação, claro bem na boca de fumo , no meio dos traficantes,bebados,drogados,isso quando resolvem aparecer e o reclamante que fique lá,sendo chamado de x9,os nossos nervos estão estourados,quando a policia resolve aparecer ai fica mais triste,o barulho se houve de longe mas os policias dizem oque chamou por causa desta música!,quando dizem ñ estamos ouvindo nada,nada podemos fazer eles param se quizerem a sra vive nos chamando,barulho tem em todo lugar,já aconteceu de idosa passar dias sem dormir ,ao sair para atender a policia cair se machucar,outros ir para o trabalho sem dormir,e tem duas delegacias perto o barulho se houve de lá,tem dias que eles resolvem colocar uma banda de pagode gritando junto,os sons ficam todos misturados uma verdadeira tortura para quem está sem nada na cabaça e ñ é as vezes ñ ,o terror é todos os dias ,sem hora para inicio e muito menos fim.Agora me digam que lei é esta?onde ñ se tem o direito ao repouso.
ResponderExcluirHoje ao voltar a chamar a brigada por ñ conseguir ficar dentro de casa ,o barulho é de doer os ouvidos,cabeça,as senhoras gritam junto eu gosto é das bagaceiras,isso já dura todo o dia ,quando um para o outro continua,a policial do 190 me ameaçou também,disse vou deixar um bilhete para os colegas para ñ lhe atender,a senhora chame a prefeitura para medir o barulho,a senhora tem é que levar na esportiva,se habituar,a senhora está sendo ironica vou desligar,isto quando perguntei se perturbar alguém com gritaria e sinal acústico ñ era mais crime , fazer bailão nas casas de moradia,obrigando os outros a escutar somente aquilo que eles querem ñ tem lei,fora as ameaças dos visinhos agora tem o 190 ,por favor estamos perdidas,gente se a policia ajuda estas pessoas a faltar com o respeito as leis é o fim.O nome da policial é Natália ñ procurem ajuda com ela pois ñ vão encontrar.
ResponderExcluirHoje são 04:22 de domingo aqui ninguém conseguiu dormir ainda ,porque as casas ,as ruas se tranformaram em casas noturnas é som para todos os lados,meus ouvidos estão doendo bastante ,mas n~ resolve chamar o 190, eles nada fazem, a casa de um dos vizinhos que está abaixa e levanta o som é de um funcionário do canal 10,para o seu joão nada podem fazer,as pessoas velhas que fiquem acordadas a noite toda,fora o dia que foi som alto direto,eu gostaria de saber quem pode parar essa tortura,ruas e calçadas ñ são áreas de lazer,o som é lesão corporal que causa derrames á abortos passiveis de legítima defesa ainda mais quando os mais atingidos são idosos de mais de 83 anos,que já tem varios problema de saúde,alguem pode dar uma idéia que resolva pelo menos um pouco já que a lei existe.EU gostaria de saber para quem ela existe?
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