quarta-feira, 6 de março de 2013

O PASSO A PASSO DA ELABORAÇÃO DO PPA PARA MUNICÍPIOS



Prefácio

Desde 2003, quando o Estado retomou a importante tarefa de pensar o
futuro, recolocando o planejamento em novas bases, a tarefa de elaborar
um Plano Plurianual – PPA ganhou centralidade, pois é o instrumento com o
qual se decide quais são os investimentos prioritários para um projeto de
desenvolvimento. O debate para a elaboração do PPA evidencia questões
fundamentais, como:

• Qual o conjunto de políticas mais adequado para estimular os diversos
setores da produção;

• Quais as melhores políticas para gerar trabalho, emprego e renda;
• Quais são as ações necessárias para reduzir as desigualdades
regionais;
• Quais os projetos de desenvolvimento e infraestrutura que vão
receber prioridade e recursos;
• Quais são os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais
para o crescimento do país;
• Quais são as políticas e programas sociais necessários para o
desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor
distribuição da renda entre os brasileiros.

O projeto de um Brasil de todos, materializado no PPA para o período 2004-
2007 é fruto de um planejamento democrático do País propiciado pelo debate
do Governo Federal com os governos estaduais e municipais e as
organizações da sociedade. Para que se combine planejamento nacional
com desenvolvimento regional é necessário que essa prática seja replicada
no âmbito municipal, pois é no local que as relações entre o Estado e a
sociedade organizada vão se estabelecer.

Essa obra que o BNDES tem o orgulho de patrocinar poderia receber outro
título: Manual de Futuro. Pois o município que abraçar com criatividade
esse “passo a passo” da elaboração do seu PPA estará preparando um
futuro coletivo de maior transparência, sustentabilidade e riqueza.

O “desenvolvimento local” ganhou enorme relevância nos últimos anos, em
especial a promoção de organizações sociais e arranjos produtivos locais.
Conceitos como “planejamento participativo” também ganharam novas
dimensões e possibilidades, especialmente com o alargamento democrático
dos espaços de organização e manifestação da sociedade civil.

As novas tecnologias de informação e comunicação propiciam inovações
como o governo eletrônico, a inclusão digital e a formação de redes
 
Guido Mantega
Presidente do BNDES

Jorge Mattoso
Presidente da Caixa Econômica Federal

Comentário de Reinaldo Lima:
Quem convoca o PPA – Plano Plurianual, por meio de lei é o poder executivo. Ver Lei nº  12.593, de 18 de janeiro de 2012 sancionada pela presidente Dilma Rousseff convocando o PPA 2012/2015,   está disponível em internet. Irlahi Linhares Moraes Prefeita Municipal de Rosário - MA que fez campanha se comprometendo com mudanças espera-se possa cumprir com dispositivos legais a exemplo da Presidenta da República e, faça diferente de Raimundo João e Marconi Bimba. O que a história recente registrou em Rosário é que, Dr. Ivaldo Antônio Cavalcante cumpriu com vários dispositivos legais: PPA E OUTROS.

4 comentários:

  1. JOSÉ DE RIBAMA SANTOS6 de março de 2013 às 12:25

    bom dia amigo REINALDO LIMA estou acompanhando seu blog esta de parabens,concordo com o seu ESCLARECIMENTO PARA OS NOVOS GESTORES SÓ NÃO VAZ SE NÃO QUIZER ABÇS.

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  2. Boa noite prezado José Ribamar Santos, obrigado pela sua participação. Neste espaço tentarei dar as informações, tanto para a sociedade civil como para gestores, é o mínimo que nos compete fazer! Abraços. Reinaldo Lima

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  3. Pronto, prefeita Irlahí, está tudo aí, como se diz na gíria, de mão beijada. Só não faz mesmo se não quiser e se não respeitar os votos que teve.

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  4. Bom dia Louise, obrigado pela sua participação estava com saudade dos seus cometários lógicos. Você Lembra da Campanha "12" Jackson Lago, fizeram uma música e colocaram na cabeça do eleitor: é 12, é 12, é 12....? Não é suficiente dizerem que Hirlahi está perdida! Eu vou dizer para ela: faz,faz,faz ou pede demissão deixa o cargo para quem gosta de fazer. Abraços. Reinaldo Lima

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