O PASSO A PASSO DA ELABORAÇÃO DO PPA PARA MUNICÍPIOS

Prefácio

Desde 2003, quando o Estado retomou a importante tarefa de pensar o

futuro, recolocando o planejamento em novas bases, a tarefa de elaborar

um Plano Plurianual – PPA ganhou centralidade, pois é o instrumento com o

qual se decide quais são os investimentos prioritários para um projeto de

desenvolvimento. O debate para a elaboração do PPA evidencia questões

fundamentais, como:

• Qual o conjunto de políticas mais adequado para estimular os diversos

setores da produção;

• Quais as melhores políticas para gerar trabalho, emprego e renda;

• Quais são as ações necessárias para reduzir as desigualdades

regionais;

• Quais os projetos de desenvolvimento e infraestrutura que vão

receber prioridade e recursos;

• Quais são os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais

para o crescimento do país;

• Quais são as políticas e programas sociais necessários para o

desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor

distribuição da renda entre os brasileiros.

O projeto de um Brasil de todos, materializado no PPA para o período 2004-

2007 é fruto de um planejamento democrático do País propiciado pelo debate

do Governo Federal com os governos estaduais e municipais e as

organizações da sociedade. Para que se combine planejamento nacional

com desenvolvimento regional é necessário que essa prática seja replicada

no âmbito municipal, pois é no local que as relações entre o Estado e a

sociedade organizada vão se estabelecer.

Essa obra que o BNDES tem o orgulho de patrocinar poderia receber outro

título: Manual de Futuro. Pois o município que abraçar com criatividade

esse “passo a passo” da elaboração do seu PPA estará preparando um

futuro coletivo de maior transparência, sustentabilidade e riqueza.

O “desenvolvimento local” ganhou enorme relevância nos últimos anos, em

especial a promoção de organizações sociais e arranjos produtivos locais.

Conceitos como “planejamento participativo” também ganharam novas

dimensões e possibilidades, especialmente com o alargamento democrático

dos espaços de organização e manifestação da sociedade civil.

As novas tecnologias de informação e comunicação propiciam inovações

como o governo eletrônico, a inclusão digital e a formação de redes

 

Guido Mantega

Presidente do BNDES

Jorge Mattoso

Presidente da Caixa Econômica Federal

Comentário de Reinaldo Lima:

Quem convoca o PPA – Plano Plurianual, por meio de lei é o poder executivo. Ver Lei nº  12.593, de 18 de janeiro de 2012 sancionada pela presidente Dilma Rousseff convocando o PPA 2012/2015,   está disponível em internet. Irlahi Linhares Moraes Prefeita Municipal de Rosário - MA que fez campanha se comprometendo com mudanças espera-se possa cumprir com dispositivos legais a exemplo da Presidenta da República e, faça diferente de Raimundo João e Marconi Bimba. O que a história recente registrou em Rosário é que, Dr. Ivaldo Antônio Cavalcante cumpriu com vários dispositivos legais: PPA E OUTROS.