SINDICATO SINTSEP CONSEGUE VITORIA NA JUSTIÇA DO MARANHÃO

Companheir@s,

O SINTSEP consegue outra vitória na Justiça do Maranhão

Servidores de hospital têm direito a adicional de insalubridade

11 MAR 2013 10:57

Servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sintsep-MA), que trabalham no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, têm direito a receber adicional de insalubridade, exceto os excluídos do benefício e os que já adquiriram o direito.

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concordou com sentença do Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca, que julgou procedente a ação do sindicato e condenou o Estado do Maranhão ao pagamento do adicional, com respectivos graus de classificação.

A sentença de primeira instância também determinou que se proceda ao reenquadramento, se houver eventual divergência entre o percentual pago e o constatado na perícia, que deverá ser incorporado aos vencimentos dos servidores representados pelo Sintsep.

A condenação ainda incluiu o pagamento dos adicionais vencidos nos últimos cinco anos anteriores à data em que a ação foi ajuizada (04/06/2008).

Inconformado, o Estado entrou com recurso de apelação. No mérito, alegou que não se pode atribuir o adicional indistintamente a todos os representados pelo Sintsep-MA, sendo devido apenas àqueles que façam prova de trabalho insalubre.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento do apelo, mantendo-se a sentença de 1º grau.

LEGITIMIDADE- A desembargadora Anildes Cruz (relatora) lembrou que a possibilidade de concessão do adicional para servidores públicos estaduais encontra-se prevista na Lei Estadual nº 6.107/94. Disse que a insalubridade não surge com o laudo técnico, que simplesmente constata situação fática preexistente, corroborando para que os servidores tenham direito a receber o adicional, excluindo-se aqueles não sujeitos ao trabalho insalubre.

Anildes Cruz votou contra a pretensão do Estado, tendo sido acompanhada pelos desembargadores  Raimundo Barros (revisor) e Jaime Araújo.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Favor repassar aos demais servidores.

Ação dos 21,7%

Como não teve quórum na sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão do último dia 27 de fevereiro, deverá entrar na pauta desta quarta-feira (13/03) o julgamento da uniformização da Ação dos 21,7%. O pleno do TJMA decidirá se os servidores públicos estaduais tem direito ou não ao percentual pleiteado na Justiça pelo SINTSEP.É importante a presença dos funcionári@s nesta sessão. Aguardo vocês lá.  

Plano de Saúde

Aos usuári@s do convênio do plano de saúde Unimed e Multiclínicas em atraso com o pagamento do mês de março, não esqueçam de efetuarem suas transferências para a conta do SINTSEP no banco do Brasil, Ag:. 1611-x, c/c:. 40.367-9.

Trabalhadores/as encerram marcha conquistando regulamentação da Convenção 151 da OIT

07/03/2013

Presidenta se comprometeu a negociar vários itens da pauta de reivindicações

Escrito por: Marize Muniz

Depois de uma manifestação histórica, que reuniu quase 50 mil pessoas nesta quarta-feira (6), em Brasília, a Marcha da Classe Trabalhadora terminou com uma grande vitória dos/as trabalhadores/as: a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que prevê a negociação coletiva para os/as servidores/as públicos.

Em audiência com o presidente e o Secretário Geral da CUT, Vagner Freitas e Sérgio Nobre, representantes das demais centrais sindicais e o ministro do Trabalho Brizola Neto, a presidenta reforçou também a necessidade de se direcionar os recursos provenientes dos royalties do pré-sal para a educação e pediu o engajamento dos trabalhadores no tema. A destinação de 10% do PIB para a educação é um dos 11 itens da pauta dos trabalhadores que os dirigentes sindicais entregaram à presidenta.

Vagner considerou a audiência positiva.Segundo ele, além da Convenção, 151, o governo vai discutir duas das principais reivindicações da pauta dos/as trabalhadores/as: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim do Fator Previdenciário.

“A presidenta entende que é possível, em negociação, construir acordos em torno disso – Convenção 151 .Quanto a regulamentação da Convenção 158, a presidenta  disse com todas as letras que a rotatividade atrapalha o país. Atrapalha, inclusive, empresários sérios. Teremos um processo de negociação em torno desses temas."

O Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, comemorou o fato da presidenta ter se comprometido também a acelerar a reforma agrária, não apenas doando terras, mas assegurando condições de trabalho aos agricultores do campo, com apoio e programas sociais.

Tanto Sérgio quanto Vagner consideram que a marcha foi um sucesso, pois além da quantidade enorme de militantes de todo o Brasil, conseguiu abrir a negociação dos itens da pauta dos trabalhadores com o governo federal.

Abraço.

Ateciosamente,

CLEINALDO LOPES
Presidente
Sintsep - MA
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