A
governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, nesta
terça-feira (17), no Palácio dos Leões, a lei aprovada por unanimidade
pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que estabelece o Plano de
Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). No Plano, o Governo do
Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando
aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil
aposentados e pensionistas previdenciários.
O
secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou
que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai
receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de
agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe
seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.
Gondim
esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de
julho, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias
para assinar o Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores
Civis do Estado ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário
Fábio Gondim. O Termo está disponibilizado no site do Governo do
Maranhão www.ma.gov.br e no site da Segep www.segep.ma.gov.br.
Para
fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos
Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último
contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE
pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o
representante legal do servidor terá que apresentar documento original
de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do
documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o
afastamento ou licenciamento do servidor.
Capacitação
Para
melhor recepcionar o servidor e prestar de forma clara, eficiente e
ágil informações sobre o PCGE e formas de adesão, a Segep mobilizou uma
equipe multidisciplinar da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas
(Sagep).
Durante
três semanas, esses técnicos estiveram reunidos com gestores de
recursos humanos de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo para
nivelar conhecimentos e prestar os esclarecimentos necessários para
agilizar o processo de adesão ao Plano do servidor interessado em
fazê-lo.
Os
gestores foram divididos em várias turmas para facilitar o nivelamento
de conhecimentos e mais facilidade para dirimir todas as dúvidas que,
por acaso, houvesse necessidade de esclarecimentos.
Participaram
do treinamento gestores da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria
Geral do Estado, Corregedoria Geral do Estado e das secretarias de
Estado da Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Minas e Energia,
Mulher, Esporte e Lazer, Gestão e Previdência, Planejamento e Orçamento,
Agricultura, Infraestrutura, Justiça e Administração Penitenciária,
Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Turismo,
Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda, Segurança Pública, Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Comunicação Social, Trabalho e Economia
Solidária, Cultura e Casa Civil.
Participaram,
ainda, gestores das entidades vinculadas: Fundação Nice Lobão (Cintra),
Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Universidade Virtual do Maranhão
(Univima), Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp),
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Departamento Estadual de
Trânsito (Detran), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Fundação de
Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Maranhão (Fapema), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e
Cartográficos (Imesc), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial no
Maranhão (Inmetro), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged),
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Colonização e
Terras do Maranhão (Iterma).
Reinaldo
Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista,
Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com
Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 9161 9826
Apoio – SINTSEP/MA –
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
e a tal URV,como fica?ainda corremos o risco de receber?ou... devemos esquecer!
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