Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas
folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca
oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e
servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto
constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são
os que mais se beneficiam. Dos 91 tribunais do país, 39 publicaram suas
informações na internet até ontem (domingo, 22), conforme as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Desembargadores de todo o país têm supersalários
Desembargadores são os que mais recebem salários acima do teto constitucional. Dos 27 tribunais de justiça, 15 publicaram suas folhas de pagamentos. Valores chegam até a R$ 100 mil|
| 23/07/2012 07:00
CATEGORIA(s): Lei de Acesso, Manchetes, Notícias, Reportagens especiais, Supersalários |
Todos os 11 ministros do STF têm salários que extrapolam o teto constitucional
Desde
que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de
pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada:
o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores
públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto
constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são
os que mais se beneficiam. Dos 91 tribunais do país, 39 publicaram suas
informações na internet até ontem (domingo, 22), conforme as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Regulamentação do CNJ vai padronizar as informações na Justiça
Tudo sobre supersalários
Tudo sobre a Lei de Acesso
Tudo sobre supersalários
Tudo sobre a Lei de Acesso
Dos 27 tribunais de justiça do país, 15 publicaram seus salários, até
ontem. No Tribunal de Justiça do Amazonas todos os 19 desembargadores
receberam, em junho, acima do teto constitucional. A média foi de R$
57,2 mil no mês. Nestes casos, os valores são aumentados devido ao
pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que são passivos
trabalhistas derivados de vantagens eventuais e adiantamento do
13º salário.
Entre os desembargadores, a campeã foi Maria das Graças Figueiredo,
com o valor de R$ 79.036,57. No entanto, duas juízas lideraram a folha
de pagamento da Corte. As juízas de Direito Mônica Raposo e Luiza
Marques receberam como rendimento líquido, incluindo gratificações e
indenizações, R$ 100,6 mil, sendo que desse total, R$ 57,89 mil são de
vantagens eventuais, que incluem adicionais, horas extras, plantões e
férias, dentre outros.
Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou a seus
desembargadores, em média, salários de R$ 48,9 mil. O valor é calculado
com base nos vencimentos líquidos mais as indenizações recebidas. Alguns
desembargadores chegaram a receber mais de R$ 34 mil somente com o
salário. Neste período, o desembargador Antônio Carlos Machado teve como
salário líquido o valor de R$ 55,9 mil, incluindo indenizações.
Já no TJ do Ceará, grande parte dos desembargadores do estado
receberam, em junho, valores muito superiores ao teto constitucional. No
entanto, é complicado calcular quem recebeu os maiores vencimentos
porque a tabela foi publicada em formato PDF, que não permite a
manipulação dos dados, no sentido de organizá-los para que a informação
seja melhor entendida.
Mas o TJ do Ceará não está sozinho. Todas as tabelas publicadas pelos tribunais e consultadas pelo Congresso em Foco
não seguem a determinação da Lei de Acesso a Informação que obriga a
publicação a ser feita em formato aberto, ou seja, aquele que que
permite ao cidadão extrair a informação que deseja. Da forma como as
listas foram publicadas, não é possível fazer o cruzamento de dados
para, por exemplo, saber quem é o desembargador que recebe o maior
salário do país. A resolução do CNJ, porém, não faz menção ao tipo de
formato que as publicações devem ter.
Retirado de o Congresso em Foco
Reinaldo
Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista,
Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com
Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 9161 9826
Apoio – SINTSEP/MA –
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
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