Sindicato Sintsep

Companheir@s,

PGCE

Recebemos informação do Dr. Fábio Gondim, Secretário de Estado de Gestão e Previdência – Segep, que o Plano de Geral de Cargos, Carreiras do Poder Executivo – PGCE, será sancionado nesta terça-feira (17/07) pela governadora Roseana Sarney. Estamos no aguardo deste momento desde 26 de junho quando o PGCE foi aprovado na Assembleia Legislativa. Esperamos que a governadora autorize o pagamento retroativo ao mês de julho, conforme o nosso pedido.

Queremos alertar tod@s servidore(a)s da ativa, aposentados e pensionistas, que após o Plano se publicado no diário oficial do estado, teremos o prazo de 120 dias para fazermos a adesão a ele nos setores de recursos humanos das nossas respectivas secretarias. É bom ficar claro que a adesão é individual através do preenchimento de um formulário (Termo de Opção) próprio fornecido pelas secretarias e suas sucursais no interior.

A adesão ao PGCE é facultativo! Mas o SINTSEP está orientando seus filiad@s a aderirem imediatamente, para se beneficiarem das vantagens que ele oferece. Caso alguém não faça a adesão ao Plano de Cargos, continuará na política salarial atual com reajuste de acordo com a conveniência do governo e correr o risco de no futuro ter um salário menor que o do Plano. Não podemos esquecer que daqui pra frente haverá duas políticas salariais no serviço público estadual: a do PGCE e a outra, a atual.

PGCE x URV

Estamos fazendo reuniões em diversas repartições para darmos explicações com relação ao Plano de Cargos, pois o servid@r não entende o porquê do governo ter vinculado à adesão ao Plano com a renúncia de parte da URV. Uma coisa é certa, como a governadora tem o poder de sancionar e vetar alguns artigos e anexos prejudiciais aos interesses dos servidore (a)s, ela pode, caso desejar, vetar o anexo do termo de opção.

Que é o formulário que preencheremos renunciando parte da URV, especificamente, da data da adesão pra frente. O montante em dinheiro do período anterior a data da adesão, receberemos. Desde que a justiça autorize este pagamento, ou seja, diga quem tem direito e qual seu percentual de diferença.

Andamento do processo da URV

O juiz da ação da URV abriu vista do processo para o nosso advogado desta ação, Dr. Paulo Miranda, se manifestar com relação a 4.600 cálculos apresentados pelo perito contábil. Após o posicionamento do Dr. Paulo Miranda, concordando ou não com relação aos cálculos, o juiz dará a sua sentença. A parte que se sentir prejudicada poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão. E assim, à proporção que o perito contábil for apresentando seus cálculos, o juiz usará a mesma metodologia com o objetivo de agilizar o andamento da ação.

Convênio Plano de Saúde

Queremos lembrar aos usuári@s do convênio do plano de saúde Unimed e Multiclínica em atraso com seus respectivos pagamentos, que a data do efetivo pagamento das mensalidades é no dia que o estado repassa o nosso pagamento. Favor transferir para a conta do SINTSEP no banco do Brasil: Ag:. 1611-x, C/c:. 40.367-9. Aos que estão quites, favor desconsiderar este lembrete.

Obs: Se você deseja que o SINTSEP passe na sua repartição para explicar o plano, ligue pra nós. 3236-5873 / 3236-5897 / 8883-0075.

Abraço.

Cleinaldo Lopes – Pres. do SINTSEP/MA 

Reinaldo Cantanhêde Lima, funcionário público estadual, Sindicalista, Autodidata, Educador Alternativo e Mobilizador Social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com Email: reinaldo.lima01@oi.com.br – Telefone: (098) 3345 1298 /3345 2120 - 9161 9826

Apoio – SINTSEP/MA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão